Terminal de consulta web

Resumo: A Força Aérea Brasileira (FAB) define que diversas carreiras exigem instrumentos diferentes de seleção e que os preditores de desempenho devem ser revistos, haja vista a necessidade de otimização do custo-benefício no treinamento de pessoal. Nesse sentido, esta Dissertação se propõe a analisar as competências individuais requeridas para os soldados empregados em tropa de paz, de modo a propor competências que podem ser tomadas como parâmetros para a concessão do engajamento e reengajamento de soldados de segunda classe. Para tanto, faz considerações sobre o Serviço Militar e detalha como ocorrem os processos de promoção e seleção internas. Também aborda o Serviço Militar Obrigatório na perspectiva dos documentos de Defesa (PND/END/LBDN), traz reflexões sobre a adoção do sistema profissional e do sistema de conscrição, buscando entender as peculiaridades da profissão militar. Por fim, discute a Gestão de Pessoas por Competências no contexto da Força Aérea Brasileira, demonstrando, principalmente, sua relevância na concretização dos objetivos estratégicos. A metodologia proposta foi o Mapeamento de Competências, por meio das etapas Análise Documental, Validação de Conteúdo, Validação Semântica e Validação Estatística, para a descrição das competências exigidas durante o processo que selecionou soldados para integrar as tropas que participaram das missões de paz no Haiti nos anos de 2011, 2016 e 2017. Para o desenvolvimento destas etapas contou-se com a participação de um Suboficial, cinco Sargentos, quatro oficiais dos Grupos de Segurança e Defesa de Recife e São Paulo, participantes dessas missões. Os resultados da pesquisa apontam que o conjunto de competências individuais mapeadas foi significativo para o desempenho das atividades da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH), sobretudo, aquelas voltadas ao campo afetivo, em razão de corresponderem aos valores que a FAB compreende como essenciais para reunir as pessoas em torno de um objetivo comum (missão) e guiá-las para um futuro desejado (visão). Constatou-se ainda que o conjunto de competências individuais mapeadas pode ser utilizado como parâmetro para a concessão da prorrogação do tempo de serviço, visando a seleção de soldados que desempenham atividades afetas à infantaria da Aeronáutica

Esta pesquisa possui o objetivo de analisar se no ordenamento jurídico brasileiro existe norma jurídica de âmbito nacional que permita às forças de segurança federais, estaduais, distritais, bem como as guardas municipais, de atuarem de forma integrada e em conjunto com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para fiscalização e abordagem das operações civis de voo com veículos remotamente pilotados. Um dos obstáculos para prevenção e repressão dos voos irregulares destas aeronaves é a falta de integração das forças de segurança com este objetivo, colocando em risco não somente pessoas e bens em solo, como também a segurança do controle do espaço aéreo nacional. A construção desse trabalho albergou a análise das normas emitidas pela administração pública direta, através dos mencionados órgãos de atuação, relacionadas à operação dos Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAS), de órgãos similares internacionais, como dos Estados Unidos, da China e da Europa, e da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO). Ainda incluiu análise normativa do sistema jurídico brasileiro para identificar a espécie normativa correta para inserir, em nosso País, lei de âmbito nacional relacionada à fiscalização das operações de voo com esses sistemas. Assim, foi sugerido um projeto de lei ordinária para modificação do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), Lei n.º 7.565, de 19 de Dezembro de 1986, criando o Sistema Nacional de Veículos Remotamente Pilotados (SINAVARP) estabelecendo o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com o exercício da atividade de policiamento e fiscalização das operações com Veículos Aéreos Remotamente Pilotados de aplicação civil, sejam públicas ou privadas

Resumo: O primeiro registro do emprego de aeronaves remotamente pilotadas de pequeno porte (AR3P) ocorreu na Guerra da Ucrânia de 2014, quando drones comerciais foram adaptados para o transporte de artefatos explosivos, em um cenário de Guerra de 4ª Geração. Tal condição apresentou uma oportunidade (ofensivamente) ou uma ameaça (defensivamente), para os planejadores militares, em função das capacidades dessas plataformas aéreas, ao alcance da população em geral. Para discutir o assunto, foi elaborada uma construção teórica baseada na aplicação do Modelo NK de Kaffuman, à luz da Teoria Geral dos Sistemas de Bertalanffy, com a proposição da hipótese da equifinalidade. Nessa perspectiva, um efeito pode ser obtido a partir de diferentes possibilidades de emprego, no caso, uma quantidade variável de AR3P ou um A29. Com base em pesquisa bibliográfica e documental, o estudo apresentou simulações sobre o emprego de AR3P, drones comerciais com peso máximo de 25 Kg, adaptados para transportar explosivos. Foram calculadas as respectivas capacidades de produzir dano, em comparação com as capacidades de um Embraer A-29 Super Tucano, em configuração de emprego ar-solo. Foram calculadas e simuladas as quantidades de 7 e 22 AR3P, conforme o Modelo NK: N representa o número de variáveis ou o número de AR3P; e K representa o nível de interdependência entre as variáveis ou a quantidade de AR3P empregados em um mesmo ponto focal, com a respectiva superposição de áreas de dano. Como conclusão, foi comprovada a equifinalidade, demonstrando-se a gravidade do emprego de AR3P, cujo grau de ameaça deve ser entendido como similar ao de um A-29. A máxima probabilidade de êxito foi demonstrada como K = 0 ou K = 1, para N = 7 e para N = 22. Ainda como produto desse estudo, foi apresentado um banco de dados para permitir outros delineamentos de emprego de AR3P.

Resumo: A presente dissertação aborda a sustentação de capacidades tecnológicas transferidas por meio de compensação industrial e tecnológica (offset) no Comando da Aeronáutica. A pesquisa tem o objetivo de avaliar como as empresas beneficiárias sustentaram essas capacidades tecnológicas, identificando os principais fatores que contribuíram para essa sustentação. Para tanto, foi conduzido um Estudo Multicaso, sendo selecionados 32 projetos de compensação que transferiram tecnologia para indústrias aeroespaciais brasileiras, concluídos até o ano de 2016. Além disso, foi realizada pesquisa documental em arquivos do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI), consulta ao cadastro das empresas no Sistema Integrado de Fomento da Indústria Aeroespacial (SIFIAer), entrevistas semiestruturadas com representantes das empresas e visitas técnicas com observação nas empresas envolvidas no estudo. Todo o material foi analisado pela técnica de Análise de Conteúdo com o auxílio do software ATLAS.ti. Como resultado desta pesquisa, foram identificadas as capacidades tecnológicas transferidas nos projetos de compensação estudados, sendo possível identificar aquelas que se sustentaram ao longo do tempo, bem como os fatores envolvidos nesta sustentação. Como resultado do estudo, o conhecimento produzido poderá ser incorporado ao módulo de análise empresarial do SIFIAer e utilizado para a elaboração de indicadores de desempenho dos Acordos de Compensação do Comando da Aeronáutica

Resumo: A Defesa Nacional envolve o conjunto de medidas do Estado, com ênfase na expressão militar, para a defesa territorial, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças externas, reais ou potenciais. Para atender a esse preceito, o Estado adquire Produtos de Defesa (PRODE) para compor seus acervos bélicos, a fim de assegurar o emprego imediato de força militar, sempre que necessário. A aquisição de PRODE de natureza logística, quando exigirem padronização, recebeu tratamento especial na nova Lei de Licitações e Contratos (Lei no 14.133/2021) pela possibilidade de dispensar a licitação, oportunizando o recebimento de meios para suporte à missão finalística das Forças Armadas. No entanto, tal marco legal não tem oferecido suficiente segurança jurídica aos gestores em razão da carência de critérios que ajudem a tipificar o motivo da padronização e, assim, legitimar a escolha desse processo aquisitivo. A presente pesquisa teve, então, por objetivo definir critérios para classificar a padronização de PRODE usados pela estrutura de apoio logístico das Forças Armadas, a fim de proporcionar segurança jurídica aos gestores militares nas aquisições passíveis de dispensa de licitação. A pesquisa é classificada como aplicada, qualitativa e exploratória, de base lógica indutiva, na qual foram empregados a pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e de levantamento. Foram usados, como sistemas conceituais, a teoria da padronização e a técnica legislativa, bem como conteúdo de normas relacionadas à Defesa Nacional e a aquisições governamentais. Foram aplicadas a heurística da classificação e a heurística da síntese para estabelecer as características dos PRODE logísticos e as classes de padronização. A legística, por fim, foi usada na redação da proposta de texto que normatiza essas classes, tendo a sua adequação validada pelo método Delphi, com especialistas em compras públicas. O resultado da pesquisa mostrou que os critérios da intercambialidade, da interconectividade, da interoperabilidade e da economicidade são suficientes para classificar a padronização, e fundamentar objetivamente a dispensa de licitação. A relevância da pesquisa está, não somente na segurança jurídica propiciada, mas também na promoção da agilidade administrativa em favor da prontidão militar, e da possibilidade de orientar aquisições de recursos usados das Forças Auxiliares, em prol de fortalecer a Segurança Pública e Defesa Civil

A Força Aérea Brasileira (FAB) representa o braço do Poder Aeroespacial no espectro
do Poder Nacional. A ela cabe assegurar à sociedade brasileira a soberania do espaço
aéreo e a integração nacional, e, para tal, estrutura-se em segmentos especializados,
cabendo ao Comando-Geral de Apoio (COMGAP) a coordenação das atividades de
suporte logístico de toda a ordem. Para tal, é necessária uma estrutura capilarizada
cuja gestão da sustentação logística permeie e atenda a todas as necessidades
rotineiras da Força, e, ao mesmo tempo, faz-se fundamental a condução de uma
adequada Governança dos processos, de modo a assegurar o alinhamento
estratégico (conformidade) da cadeia de valor logística com os grandes objetivos e
com a Visão de Força estabelecidos no Plano Estratégico Militar da Aeronáutica
(PEMAER), propiciando, ainda, a devida prestação de contas à sociedade. Para tal, o
COMGAP aproveitou o movimento de reestruturação da FAB para remodelar-se e
aperfeiçoar suas rotinas, estabelecendo seu Planejamento Estratégico por meio do
Plano Setorial, o PCA 11-1, periodicamente revisado e atualizado. Assim, vale-se de
metodologias e ferramentas que assegurem, à Alta Cúpula da Logística, condições de
acompanhar a gestão operacional das organizações subordinadas, as quais se
incumbem, de acordo com suas parcelas de responsabilidade, da conformidade no
cumprimento as leis, normas e regulamentos estabelecidos (compliance), de
proporcionar a devida transparência na condução dos projetos e atividades, e de
prestar contas com relação aos resultados obtidos (accountability). Desse modo está
estabelecida, na cadeia logística da Força, uma estrutura atualizada de Governança
que proporciona um olhar estratégico sobre a gestão organizacional. Esta Pesquisa
teve o fulcro de analisar criticamente a contribuição da governança corporativa do
COMGAP para o Poder Aeroespacial, considerando o processo de reestruturação do
Comando da Aeronáutica (COMAER), no período de 2017 a 2019, tratando-se de um
estudo de caso com propósito exploratório-descritivo, valendo-se de fontes literárias
e documentais. Assim, foi possível demonstrar que o COMGAP empregou, em seu
planejamento estratégico e na execução das atividades, ferramentas de governança
corporativa de forma a alinhar-se com os objetivos estratégicos do COMAER.

Resumo: A Força Aérea Brasileira participa de Missões de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU), com emprego de tropa desde 2011, na Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (MINUSTAH). Neste cenário, surge a tese de que a criação de um programa padronizado de preparo de tropa de infantaria para emprego em Operações de Paz pode proporcionar melhor capacitação dos militares para o cumprimento da missão. O presente trabalho trata da padronização do preparo de tropa de Infantaria da Aeronáutica para atuação em operações de paz da ONU e propõe analisar a NOSDE/PRO 225 (Norma Operacional do Sistema de Segurança e Defesa /Procedimento 225). A referida norma foi publicada em 2021 e trata da padronização do preparo de tropa. O objetivo é analisar o preparo de tropa de Infantaria da Aeronáutica, com vistas ao emprego nas Missões de Paz da ONU, tendo como referência a NOSDE/PRO 225 e as documentações da ONU, à luz do cenário de estudo da MINUSTAH. O método utilizou a abordagem exploratória. Realizaram-se quatro fases de pesquisas, sendo a primeira uma revisão em fontes documentais, buscando identificar as competências necessárias a serem trabalhadas durante o preparo de tropa de Infantaria da Aeronáutica para atuação em operações de paz. Na sequência, entrevistaram-se militares com experiência nesse tipo de missão e se analisou a NOSDE/PRO 225 que trata de preparo e tropa da INFAER para operações de paz da ONU. A quarta fase foi a elaboração de uma matriz curricular para o Estágio Preparatório de Tropa de Infantaria para Missão de Paz (EPTIMP). Em termos de resultado, é possível identificar que a Força tem estabelecido padronização que atende às competências recomendadas pela ONU, e a elaboração do currículo mínimo de preparo dos militares pode contribuir com treinamento mais adequado, estando aptos a atuarem em situação real em prol da sociedade.

Resumo: O Comando da Aeronáutica (COMAER) adota o Índice de Massa Corporal (IMC) nas inspeções de saúde dos militares para avaliar a composição corporal, apesar da imprecisão do método. O Ultrassom Portátil (US-P) da marca Bodymetrix®, apresenta como características a facilidade no seu manuseio, precisão nas medidas, além de viabilidade logística para grandes populações e em diferentes cenários. Desta forma, a presente dissertação teve por objetivo avaliar a validade e a confiabilidade do US-P em mensurar o percentual de gordura (%G). Optou-se por realizar dois estudos, o primeiro avaliou a repetibilidade (teste-reteste) numa amostra de 30 (trinta) militares e o Coeficiente de Correlação Intraclasse (CCI) foi utilizado para verificar o tamanho das variações entre as medidas. O CCI entre o primeiro e segundo dia foi de 0,998 (P>0,000), que demonstra a alta concordância entre as medidas aferidas pelo equipamento. O segundo estudo foi uma Revisão Sistemática com Metanálise que teve por objetivo verificar se o US-P era um equipamento válido e confiável para mensurar o %G. Foi realizada uma busca em 10 (dez) bases de dados e selecionados 13 estudos com 26 resultados, sendo 14 para validade e 12 para confiabilidade. Dos resultados para validade foi identificado uma forte correlação entre os equipamentos (r=0.870 [0.845 – 0.895], P<0.001). Para os estudos de confiabilidade, foi identificado um pequeno tamanho de efeito superestimando os resultados (ME=0.207 [-0.796 – 1.212], P=0.686). A partir dos estudos realizados foi possível confirmar que o US-P é capaz de avaliar com precisão o percentual de gordura e, consequentemente, a composição corporal. Sugere-se que durante as inspeções de saúde o equipamento possa ser utilizado como uma medida de contraprova, caso o militar alcance valores de IMC superiores a 29,9 kg/m2.

Resumo: O tema da Ética Militar no Direito Internacional engloba sabidamente o Jus Ad Bellum, como a justa causa das guerras, e o Jus In Bello, no tocante à justa condução da guerra, no entanto o presente trabalho traz a perspectiva do Jus Ante Bellum, termo que se refere à justa preparação ética para a guerra, questionando a prevalência indispensável que se dá atualmente nas Forças Armadas brasileiras às virtudes morais no meio militar pela ética de convicções em Valores e Tradições, em oposição ao realismo político da ética de responsabilidades, do Oficial militar como agente público de Estado condutor de homens que visam aos resultados almejados por interesses nacionais. O atual contexto epistemológico de pós-verdades, refletido na esfera psicossocial, tem inclusive distorcido os referenciais fundamentais de Ética Militar nos quartéis, gerando vulnerabilidades na dimensão militar que impactam nas Forças Armadas ao ocupá-las com inimigos internos e burocracia inoperante sob interesses não democráticos de grupos políticos, tornando-as disfuncionais para a Defesa do país em prol da Segurança do Estado brasileiro. Em razão deste panorama,o presente trabalho tem por objetivo, por meio de um exame pormenorizado do código de ética profissional militar oficialmente prescrito nas Forças Armadas e de como a Aeronáutica lida atualmente com a formação ética profissional dos futuros Oficiais de carreira na Academia da Força Aérea (AFA), a decisão sobre duas hipóteses pré-estabelecidas: a) a falta de um ordenamento interno nas Forças Armadas para um código de ética profissional militar que não está obrigatoriamente subordinado a Valores e Tradições; e b) a necessidade de coerência do ensino superior militar da Aeronáutica com a fundamentação moral do discurso do Oficial alinhado entre teoria e prática militares atuais. Para demonstrar as bases conceituais dessas hipóteses, primeiramente são feitas análises reflexivas com conclusões parciais de modo que, em se levando em conta o apontamento das limitações da pesquisa, constrói-se a síntese da fundamentação teórica para o tipo ideal de Ética Militar, considerando as Revoluções Militares que deram origem ao contexto em que a geopolítica do Poder Aeroespacial está inserida. Por fim, com esse arcabouço teórico estabelecido para fundamentação conceitual filosófica da Ética Militar, demonstra-se historicamente como o Pensamento Militar Brasileiro reforça a mentalidade do cavaleiro armado, ao mesmo tempo em que contradiz a mentalidade do soldado profissional moderno, da lógica clausewitziana de guerra preconizada pelo pensamento militar ocidental, almejando-se com isso demonstrar a necessidade premente de melhorias no planejamento do ensino militar e na formação ética profissional dos Oficiais de Força Aérea, por meio de bases acadêmicas mais confiáveis que as atuais e mais adequadas com o contexto contemporâneo das guerras, em que a ética profissional militar deve se basear em princípios filosóficos e democráticos, ao invés de Valores e Tradições

Resumo: Esta dissertação tem como objeto de estudo a avaliação do Programa de Formação e Fortalecimento de Valores (PFV) da Força Aérea Brasileira (FAB), voltado à promoção do desenvolvimento moral dos militares dessa Instituição. Para tanto, estabeleceu-se como objetivo principal a análise da compatibilidade do instrumento de avaliação Moral Competence Test (MCT) na mensuração dos resultados do PFV. A pesquisa está delimitada ao universo da Academia da Força Aérea (AFA), onde se realizou um quasi-experimento do tipo pré e pósteste com grupo controle não equivalente, com a aplicação da versão do MCT traduzida e adaptada para o português (MCT-xt), num levantamento de dados em duas medições longitudinais, sobre a amostra composta por cadetes de duas turmas (2019 e 2020) do Corpo de Cadetes da Aeronáutica (CCAer). A inferência estatística se baseia no teste de hipóteses de Kruskal-Wallis, considerando-se a amostragem não-probabilística composta por mais de três grupos e ausência de normalidade nos dados. A revisão bibliográfica expõe o conceito Competência Moral de Georg Lind e o situa na abordagem psicológica cognitivodesenvolvimentista da moralidade, iniciada por Piaget com o estudo do juízo moral das crianças e profundamente ampliada por Lawrence Kohlberg com a teoria dos estágios de desenvolvimento do raciocínio moral. A pesquisa bibliográfica e documental discute o enlace do conceito central do PFV (valores) com cultura organizacional, liderança e ética profissional. Finalmente, sob o método de abordagem hipotético-dedutivo, conclui-se que o MCT-xt é parcialmente compatível para emprego como indicador de eficiência do desenvolvimento da competência moral dos cadetes uma vez que atende requisitos técnico-científicos, contudo não se pode afirmar que atende aos objetivos do PFV, pois os documentos oficiais não definem com clareza o que se entende por desenvolvimento moral e se a competência moral está no escopo desse Programa

Resumo: Este estudo tem como objetivo analisar a possibilidade de estender a aplicabilidade do atual aparato jurídico da medida de destruição de aeronaves, introduzida no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) pela Lei n.º 9.614/1998, sobre centros urbanos e as possíveis consequências jurídicas aos agentes executores. Baseado em uma pesquisa qualitativa que abordou as vertentes de análise bibliográfica, documental, visita técnica ao ambiente operacional da Aeronáutica – Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE) e o Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA I) – e entrevista semiestruturada aos militares com experiência na atividade de interceptação de aeronaves, buscou-se compreender os aspectos fáticos frente aos jurídicos. Esta pesquisa utilizou o método exploratório, contido nas características de um procedimento de entrevista, e o hipotético-dedutivo. Foi estabelecida como hipótese de pesquisa a possível necessidade de elaboração de lei ou decreto para dar maior respaldo jurídico aos agentes executores do tiro de destruição (TDE) em operações de contraposição aérea sobre centros urbanos, haja vista a participação cada vez mais efetiva das Forças Armadas em ambiente operacional de maior complexidade. A relevância deste estudo se justifica pela ampliação da aplicabilidade do TDE sobre centros urbanos, como nas situações regidas pelo Decreto n.º 8.265/2014, que fixou a possibilidade de destruição de aeronaves no período de 12 de junho a 17 de julho de 2014; do Decreto n.º 8.758/2016, que estabeleceu os procedimentos a serem observados em relação às aeronaves suspeitas ou hostis durante os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos no Rio de Janeiro no ano de 2016; Decreto n.º 9.645/2018, que firmou os procedimentos a serem observados com relação a essas aeronaves durante a posse presidencial em 1º de janeiro de 2019; e, Decreto n.º 10.111, de 12 de novembro de 2019, para as aeronaves suspeitas ou hostis durante a XI Cúpula do BRICS – todos de vigência temporária e atualmente revogados, visando, à época, à segurança do espaço aéreo sobre áreas densamente povoadas. Ao apreciarmos uma maior complexidade dos ambientes operacionais em que poderia ter sido empregado esse meio de interceptação de aeronaves frente às normas vigentes, mister se fez questionar: de que forma aperfeiçoar o arcabouço jurídico-normativo dessa medida sobre os centros urbanos, frente a possíveis consequências jurídicas aos agentes de forma a lhes resguardar segurança jurídica? Após a análise das vertentes metodológicas traçadas neste estudo e resposta ao questionamento acima, fez-se necessário observar que os agentes executores do TDE não estão juridicamente amparados pelas legislações atuais a agir sobre centros urbanos e a deter aeronaves hostis que não sejam, presumivelmente, utilizadas para o transporte de drogas ilícitas. Como parte de solução para esta questão, foi elaborada uma proposta de projeto de lei e de decreto que visam a amparar a Força Aérea Brasileira na interceptação de aeronaves hostis sobre centros urbanos, em prol de salvaguardar a soberania do País e a defesa nacional, bem como a segurança jurídica aos agentes executores dessa atividade

Resumo: As conexões aéreas entre os países dos continentes são de suma importância para atenderem os fluxos de pessoas e de cargas que cruzam os espaços aéreos oceânicos do globo. Nesse contexto, face à relevância do tráfego aéreo internacional oceânico no eixo América do Sul e Europa e às diferentes características operacionais em termos de separação entre as aeronaves que operam nos espaços aéreos do Atlântico Norte e do corredor aéreo chamado EUR-SAM, este trabalho de pesquisa iniciou uma investigação para identificar os motivos pelos quais, nos espaços aéreos do Atlântico Norte, empregam-se, entre as aeronaves, as separações longitudinal de 30 milhas e lateral de até 23 milhas sem comprometer a segurança operacional, ao passo que no Corredor EUR-SAM essas separações são de 80 milhas e 50 milhas respectivamente. Para isso, o trabalho foi moldado pelo objetivo geral que visa realizar uma análise comparativa das regras de separação entre as aeronaves que voam nos espaços aéreos do Atlântico Norte e do Corredor EUR-SAM, e dos impactos com o emprego da separação reduzida. A estrutura do trabalho é balizada pelos objetivos específicos concebidos para identificar questões relacionadas aos conceitos de espaços aéreo e exterior e ao regramento da navegação aérea, examinar as características do movimento aéreo e dos requisitos de desempenho das aeronaves que voam nos espaços aéreos do Corredor EURSAM e do Atlântico Norte, analisar o risco à segurança operacional com o emprego da separação reduzida com o uso do atual sistema de gestão de tráfego aéreo, identificar as funcionalidades operacionais do atual sistema e realizar as análises quantitativas e comparativas dos relatórios de saída dos cenários hipotéticos e de referência criados no simulador. A metodologia utilizada é do tipo documental, simulação e pesquisa-ação, com o emprego de uma abordagem experimental, derivada das simulações em tempo real, visando identificar o comportamento dos controladores de tráfego aéreo e os aspectos relativos à segurança operacional, e das simulações em tempo acelerado, baseadas em cenários hipotéticos, a fim de serem analisados os resultados, advindos da separação reduzida, no que tange aos impactos no consumo de combustíveis, emissão de gases, carga de trabalho e oferta de níveis de voo. A análise desta pesquisa também recorre à matriz SWOT para identificar os pontos fortes, os pontos fracos, as ameaças e as oportunidades que virão a reboque no caso de uma implementação redução dos mínimos de separação entre as aeronaves no Corredor EUR-SAM. Como contribuição, este trabalho de pesquisa disponibiliza, em anexo, a Proposta de Necessidade Operacional com fulcro nos relatos dos profissionais de segurança de voo e de tráfego aéreo, no que se refere à atualização do sistema de gestão de tráfego aéreo, para viabilizar a redução da separação no Corredor EUR-SAM, com a garantia da manutenção dos Níveis Aceitáveis de Segurança Operacional

Resumo: Esta pesquisa teve como objetivo principal analisar a capacidade de a Aviação do Exército (AvEx) contribuir com a Força Aérea para o domínio do ar. Como fundamentos básicos utilizou a visão de Giulio Douhet para estabelecer o conceito de domínio do ar, verificando que este conceito é mais abrangente do que o conceito de superioridade aérea, este último mais comum e mais empregado nas diversas doutrinas de Forças Aéreas, inclusive na Força Aérea Brasileira (FAB). Para verificar a possibilidade de a Aviação do Exército contribuir em operações da Força Aérea, a pesquisa explorou o conceito de interoperabilidade, uma vez que a Estratégia Nacional de Defesa (END) apresenta, como uma das ações, consolidar a doutrina de operações conjuntas, tendo como foco a interoperabilidade, ou seja, a capacidade de atuar conjuntamente em proveito de um objetivo estratégico, otimizando recursos humanos e materiais, com possibilidade de transcender as contribuições do emprego singular das forças. A importância do emprego conjunto das Forças Armadas (FFAA) nos conflitos contemporâneos, encontra espaço no manual de Doutrina de Operações Conjuntas (MD30-M-01/2020) que estabelece a responsabilidade de coordenar os programas de interoperabilidade ao Estado Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA). A END cita a necessidade de aparelhamento das FFAA com tecnologias modernas e eficientes e o MD30-M01/2020 enfatiza como um dos fatores importantes a doutrina. A pesquisa levantou os meios, equipamentos e infraestrutura da AvEx para verificar a sua capacidade de contribuir para a superioridade aérea, missão principal da FAB em possíveis conflitos, mas tendo como foco principal a análise documental das doutrinas de ambas as Forças Singulares (FS). Como metodologia, a pesquisa utilizou, principalmente, os métodos indutivo e dedutivo e, para análise de operações reais de integração entre Aviação do Exército e Força Aérea, utilizou o método de Estudo de Caso, e nestes, com foco no conceito de interoperabilidade. A pesquisa observou que a AvEx possui meios e infraestrutura capazes de contribuir para, em conjunto com a FAB, realizar operações para a obtenção do domínio do ar, com pontuais aprimoramentos. No que tange ao foco da dissertação, a doutrina de cada FS, a pesquisa observou que há necessidade de uma maior padronização entre elas, principalmente no que tange aos descritores relativos às operações conjuntas. Como técnicas de pesquisa, o estudo utilizou as técnicas bibliográfica e documental. Em relação ao objetivo da pesquisa, ela é exploratória. O estudo concluiu que é possível aprimorar a interoperabilidade entre a AvEx e a FAB nas operações para a obtenção de superioridade aérea, porém há necessidade de que meios, visão de operações conjuntas e doutrina sejam aprimorados

Resumo:A logística de manutenção é uma atividade muito importante para que a Força Aérea Brasileira (FAB), integrante do Poder Aeroespacial Brasileiro, possa manter os seus meios aéreos disponíveis para serem empregados quando demandados. Assim, com a tendência da utilização de suporte logístico contratado (CLS) tanto no meio civil quanto no meio militar, este trabalho tem como objetivo propor uma metodologia para avaliar se o CLS na modalidade baseada em desempenho (PBL) proporciona uma maior disponibilidade em uma determinada frota de aeronaves, considerando o mesmo investimento em termos de custo e quantidade de itens reparáveis em estoque, quando comparado ao CLS na modalidade tempo e material (T&M). Isso porque, atualmente, a FAB não dispõe de uma metodologia consolidada para avaliar a comparação das duas modalidades de CLS nesses termos e fundamentar que, para esse caso específico, o CLS na modalidade PBL é o mais adequado para o suporte logístico de uma determinada frota de aeronaves. Nesse contexto, por meio de uma pesquisa experimental, foram realizadas simulações utilizando o software OPUS10, a partir dos cenários e das condições iniciais estabelecidas no estudo de Cherobini (2020), com a implementação de modificações nos tempos de transporte, de reparo e da taxa de falha em cada cenário para simular possíveis alterações que um CLS na modalidade PBL poderia implementar na estrutura de suporte logístico para obter uma melhor disponibilidade na frota de aeronaves suportada. Ao final, foram obtidos resultados quantitativos que demonstraram que as modificações propostas possibilitaram um aumento na disponibilidade da frota de aeronaves estudada, com o valor do estoque sempre constante. A relevância dessa pesquisa reside no fato de que, sendo a escolha da modalidade de um CLS em uma contratação pública um ato discricionário da Administração, esta deve ser baseada em critérios objetivos. Assim, sendo a manutenção uma parcela bastante relevante do custo do ciclo de vida de uma frota de aeronaves, essa pesquisa possibilita uma melhor orientação para a alocação dos recursos públicos em contratos de suporte logístico mais eficientes e que tragam a maior disponibilidade possível a esses meios, com redução de estoques, no intuito de alcançar, cada vez mais, o princípio constitucional da eficiência.

A demanda por sistemas mais eficientes e menos custosos proporcionou a
adequação no âmbito civil dos sistemas de aeronaves não tripulados, em especial as de
pequeno porte, cuja sigla sUAS origina do termo Small Unmanned Aircraft Systems.
Entretanto, a inserção dessa nova tecnologia no espaço aéreo, de forma descoordenada e
desregulada, tem gerado preocupações no segmento aeronáutico em função do risco
apresentado às aeronaves tripuladas. Apesar dos sUAS não se constituírem como parte da
aviação mundial, a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) implementou
uma agenda global para o trato dos assuntos relacionados a esse novo integrante do
segmento aeronáutico, com o objetivo de mitigar os riscos à aviação, estabelecendo uma
proposta de um sistema de gerenciamento dos sUAS, denominado de UAS Traffic
Management (UTM). A proposta da OACI, apesar de se utilizar de um grupo de trabalho
para o desenvolvimento, se assemelha com a proposta da Federal Aviation Administration
(FAA), sendo essa a agência de aviação americana. Nesse contexto, o presente estudo
analisou os aspectos políticos relacionados ao desenvolvimento do UTM no âmbito da
OACI e sua relação com a existência de uma janela de oportunidade tecnológica global,
cujo aproveitamento, ao desenvolver o conhecimento inerente ao UTM, poderia favorecer
o Estado brasileiro nas decisões regulatórias do segmento aeronáutico. Baseada na
metodologia do process tracing e na teoria da interdependência complexa, a presente
pesquisa aborda a evolução da concepção operacional do UTM na FAA e na OACI, sob
um ponto de vista dos aspectos normativos e políticos, com o objetivo de fornecer uma
orientação aos órgãos brasileiros relacionados a essa atividade acerca da janela de
oportunidade existente, cujo aproveitamento fomente a influência brasileira no cenário
internacional da aviação.