Este ensaio analisa os entraves normativos e operacionais que dificultam a eficiência da doação de material aeronáutico no Sistema de Material Aeronáutico e Bélico (SISMAB), atividade essencial para a gestão patrimonial da Força Aérea Brasileira (FAB). A promulgação da ICA 400-60/2024, ao tentar reforçar a rastreabilidade e o controle, resultou em aumento da
burocracia e sobreposição normativa, comprometendo a fluidez dos trâmites. Parte-se da tese
de que a ausência de critérios objetivos e fluxos bem definidos tem gerado atrasos, desperdícios e insegurança jurídica, tornando necessária uma ampla reformulação normativa e processual. O primeiro argumento apresentado defende que a revisão normativa é essencial para reduzir os formalismos, eliminar antinomias e assegurar a celeridade. O segundo argumento aponta que a reestruturação dos fluxos internos é necessária para mitigar gargalos administrativos, garantindo maior padronização, rastreabilidade e alinhamento com os princípios da Administração Pública. Como parecer, conclui-se que a adoção das propostas aqui apresentadas pode gerar impactos positivos não apenas no âmbito do SISMAB, mas também em outros sistemas logísticos da FAB, como o SISUB e o SISPROV. A replicação dessas medidas contribuirá para uma cultura institucional mais orientada por resultados, maior governança e melhor uso dos recursos públicos. Ver menos