Considerar a internet como um novo domínio de guerra passou a fazer parte dos estudos
militares, de modo que os dispositivos vinculados a ela podem ser considerados potenciais
objetivos militares. Nesse cenário, para evitar abusos e violações humanitárias e respeitar as
Convenções de Genebra e seus Protocolos Adicionais, o Comando da Aeronáutica deve
respeitar as normas do Direito Internacional dos Conflitos Armados, pois fornece uma base
jurídica suficiente para regular e limitar as operações cibernéticas da Força. Esse Direito possui um caráter intrinsecamente humanitário ao ponto que os seus princípios e regras se aplicam a todas as formas de guerra e a todos os tipos de armas, as do passado, as do presente e as do futuro. Embora não existam tratados específicos para a guerra cibernética, normas como as Convenções de Genebra e seus Protocolos Adicionais se aplicam a essas operações que ocorrem em contexto de conflito armado. Para garantir a conformidade jurídica das operações cibernéticas, o Comando da Aeronáutica deve investir em capacitação e treinamento, como cursos e simulações. Além disso, a discussão sobre o DICA e as operações cibernéticas estimula a pesquisa interdisciplinar em áreas como direito internacional e estudos estratégicos, aprofundando a compreensão dos desafios e oportunidades. Ver menos