A importância estratégica da aviação civil a torna um alvo para terroristas e atos hostis em todo
mundo, fazendo-se necessário o monitoramento de suas vulnerabilidades e ameaças por meio
dos instrumentos disponíveis. Sob a ótica das ciências aeroespaciais, a aviação civil encontrase inserida como um dos elementos constitutivos do poder aeroespacial, sendo a salvaguarda
desse sistema de acentuada relevância para a soberania do espaço aéreo. Nesse sentido, o
presente trabalho objetivou analisar o sistema de segurança da aviação civil contra atos de
interferência ilícita (AVSEC), com ênfase nas incumbências atribuídas à Agência Nacional de
Aviação Civil (ANAC), pelo prisma dos reportes confidenciais voluntários (RCV). A pesquisa
constitui-se como uma revisão de literatura, tendo como fontes os principais autores da área, e
uma análise documental, baseada em documentos nacionais e internacionais, tratados
internacionais e legislação nacional e internacional, somada a uma análise quantitativa, baseada
no banco de dados de Documentos de Segurança da Aviação Civil (DSAC) recebidos pela
ANAC no período entre março de 2020 e junho de 2022. Como resultado, foram obtidos
subsídios qualitativos e quantitativos que direcionaram a pesquisa para a necessidade de revisão
normativa, tornando possível uma melhor classificação das ocorrências e incidentes AVSEC e,
consequentemente, uma apreensão mais fidedigna da realidade, trazendo benefícios à segurança
do sistema de aviação civil e à própria sociedade. Ver menos

The strategic importance of civil aviation makes it a target for terrorists and hostile acts around
the world, making it necessary to monitor its vulnerabilities and threats using available
instruments. From the perspective of aerospace sciences, civil aviation is one of the constituent
elements of aerospace power, and safeguarding this system is of great importance for airspace
sovereignty. In this sense, the aim of this study was to analyze the civil aviation security system
against acts of unlawful interference (AVSEC), with an emphasis on the duties assigned to the
National Civil Aviation Agency (ANAC), through the prism of voluntary confidential reports
(RCV). The research consists of a literature review, using the main authors in the field as
sources, and a documentary analysis, based on national and international documents,
international treaties and national and international legislation, added to a quantitative analysis,
based on the database of Civil Aviation Security Documents (DSAC) received by ANAC in the
period between March 2020 and June 2022. As a result, qualitative and quantitative information
was obtained, which directed the research towards the need for normative revision, making it
possible to better classify AVSEC occurrences and incidents and, consequently, a more reliable
apprehension of reality, bringing benefits to the safety of the civil aviation system and to society
itself. Ver menos