O objetivo desta pesquisa é analisar os possíveis entraves processuais e técnicos para as
contratações de Parcerias Público-Privadas (PPP) na área de Defesa, no âmbito do Comando da Aeronáutica (COMAER). As PPP são uma alternativa para as contratações de serviços ou de
aparatos e de sistemas de Defesa face às restrições ou contingenciamentos orçamentários
enfrentados pelos Comandos Militares, nas últimas décadas. O estatuto das PPP é normatizado pela Lei 11.079/2004, a qual prevê o compartilhamento dos riscos entre o setor público e o privado, de modo a aumentar a eficiência econômica e a reduzir os custos. Uma das suas principais particularidades é a duração contratual, já que pode vigorar até 35 anos, e, por conseguinte, coincidir geralmente com a vida útil dos equipamentos de Defesa. Insta ressaltar que há experiências internacionais de PPP bem-sucedidas na área de Defesa em países como o Reino Unido, Estados Unidos e Austrália. Por meio de um estudo de caso sobre a PPP de Gestão da Rede de Comunicação Integrada do COMAER, alicerçado por uma pesquisa documental e bibliográfica, é possível averiguar os entraves processuais e técnicos responsáveis pelo insucesso do certame licitatório, pelo fato de não haver a manifestação de interesse de possíveis participantes. Na Gestão de Rede de Comunicação Integrada, o parceiro privado possui as prerrogativas contratuais de projetar, instalar, atualizar, ampliar, operar, gerir e manter uma infraestrutura de comunicações da FAB, em âmbito nacional. A pesquisa mostrou que a alta complexidade técnica dos projetos de defesa pode impactar na análise dos processos por parte do TCU e de outras instâncias públicas, levando a excessivos prazos de avaliação que comprometem a realização dos projetos, além da falta de experiência nacional nesse tipo de contratação. Somados a isso, fatores políticos e econômicos, como mudanças de governos e a alternância de Comandos, uma característica típica do setor de defesa, podem influenciar em alterações de prioridades e afetar projetos em andamento. No caso da proposta de Gestão da Rede de Comunicação Integrada, caso de PPP estudado nesta pesquisa, esses foram fatores limitadores, embora a análise tenha mostrado o potencial, ainda pouco explorado, das PPP para o setor de defesa. Ver menos

O objetivo desta pesquisa é analisar os possíveis entraves processuais e técnicos para as
contratações de Parcerias Público-Privadas (PPP) na área de Defesa, no âmbito do Comando da Aeronáutica (COMAER). As PPP são uma alternativa para as contratações de serviços ou de
aparatos e de sistemas de Defesa face às restrições ou contingenciamentos orçamentários
enfrentados pelos Comandos Militares, nas últimas décadas. O estatuto das PPP é normatizado pela Lei 11.079/2004, a qual prevê o compartilhamento dos riscos entre o setor público e o privado, de modo a aumentar a eficiência econômica e a reduzir os custos. Uma das suas principais particularidades é a duração contratual, já que pode vigorar até 35 anos, e, por conseguinte, coincidir geralmente com a vida útil dos equipamentos de Defesa. Insta ressaltar que há experiências internacionais de PPP bem-sucedidas na área de Defesa em países como o Reino Unido, Estados Unidos e Austrália. Por meio de um estudo de caso sobre a PPP de Gestão da Rede de Comunicação Integrada do COMAER, alicerçado por uma pesquisa documental e bibliográfica, é possível averiguar os entraves processuais e técnicos responsáveis pelo insucesso do certame licitatório, pelo fato de não haver a manifestação de interesse de possíveis participantes. Na Gestão de Rede de Comunicação Integrada, o parceiro privado possui as prerrogativas contratuais de projetar, instalar, atualizar, ampliar, operar, gerir e manter uma infraestrutura de comunicações da FAB, em âmbito nacional. A pesquisa mostrou que a alta complexidade técnica dos projetos de defesa pode impactar na análise dos processos por parte do TCU e de outras instâncias públicas, levando a excessivos prazos de avaliação que comprometem a realização dos projetos, além da falta de experiência nacional nesse tipo de contratação. Somados a isso, fatores políticos e econômicos, como mudanças de governos e a alternância de Comandos, uma característica típica do setor de defesa, podem influenciar em alterações de prioridades e afetar projetos em andamento. No caso da proposta de Gestão da Rede de Comunicação Integrada, caso de PPP estudado nesta pesquisa, esses foram fatores limitadores, embora a análise tenha mostrado o potencial, ainda pouco explorado, das PPP para o setor de defesa. Ver menos