Em 4 de outubro de 1957, um objeto espacial soviético, o Sputnik I, marcou o início da
era espacial e da regulamentação legal do uso e exploração do espaço exterior. O uso militar do espaço, por sua vez, tornou-se real, de modo que as consequências devastadoras causadas por um conflito espacial começaram a ser discutidas. Este trabalho busca apoiar os esforços para fortalecer o uso seguro do espaço exterior, esclarecendo o direito internacional aplicável às atividades espaciais militares, especialmente as da Força Aérea Brasileira, por meio de um marco regulatório. Diante disso, a pesquisa dirige-se à análise dos normativos internacionais que regem as atividades militares no espaço e de uma dogmática jurídica que assegure a validade e confira eficácia a essas regras para a Força Aérea Brasileira, além de aplicar o método hipotético-dedutivo para a construção teórica de uma norma jurídica e o indutivo para a análise de normativos estrangeiros. Adicionalmente, utilizou-se uma metodologia quantitativa, por meio de questionário, para validar a hipótese apresentada. Em contexto como o que resulta disso, suprir omissões normativas nada mais revela senão um gesto de respeito que esta pesquisa manifesta pelo desenvolvimento das atividades espaciais militares brasileiras, destacando que a prioridade militar (defesa nacional) difere da prioridade civil (comércio, tecnologia e mercado). A fim de preservar os objetivos e princípios estabelecidos pelo quadro jurídico existente do direito espacial, é necessário implementar a legislação nacional aplicável às atividades espaciais militares, pois isto serve o interesse tanto do país como do público em geral, devido à natureza perigosa das atividades espaciais e aos elevados riscos envolvidos. Assim, a criação de um marco regulatório para as atividades espaciais da Força Aérea Brasileira caracterizará um caminho a seguir, estabelecendo critérios e direcionamento das ações para as atividades espaciais militares brasileiras. As perspectivas para a utilização do espaço exterior oferecem enormes oportunidades e desafios para a humanidade, e o direito, tanto a nível internacional como nacional, continuará a desempenhar um papel fundamental nestas atividades. Ver menos

On October 4, 1957, a Soviet space object, Sputnik I, marked the beginning of the space age
and the legal regulation of the use and exploration of outer space. The military use of space, in turn, became real, so that the devastating consequences caused by a space conflict began to be discussed. This work seeks to support efforts to strengthen the safe use of outer space by clarifying international law applicable to military space activities, especially those of the
Brazilian Air Force, through a regulatory framework. In view of this, the research aims to
analyze the international regulations that govern military activities in space and a legal
dogmatic that ensures the validity and gives effectiveness to these rules for the Brazilian Air
Force, in addition to applying the hypothetical-deductive method to the theoretical construction of a legal norm and the induction for the analysis of foreign regulations. Additionally, a quantitative methodology was used, through a questionnaire, to validate the hypothesis presented. In a context such as the one that results from this, covering normative omissions reveals nothing more than a gesture of respect that this research shows for the development of Brazilian military space activities, highlighting that the military priority (national defense) differs from the civil priority (commerce, technology and market ). In order to preserve the objectives and principles established by the existing legal framework of space law, it is necessary to implement national legislation applicable to military space activities, as this serves the interest of both the country and the general public, due to the dangerous nature of space activities. and the high risks involved. Thus, the creation of a regulatory framework for the Brazilian Air Force's space activities will characterize a path forward, establishing criteria and direction of actions for Brazilian military space activities. The prospects for the use of outer space offer enormous opportunities and challenges for humanity, and law, both internationally and nationally, will continue to play a fundamental role in these activities Ver menos