O objetivo do presente estudo foi investigar o uso inadequado de instalações de saúde para
fins militares durante o conflito entre Israel e o grupo Hamas na Faixa de Gaza, no período
entre outubro de 2023 e março de 2024 e seus efeitos sobre o Direito Humanitário. A pesquisa foi embasada na Teoria do Princípio da Humanidade do Direito Internacional Humanitário (DIH). Na análise dos dados extraídos de relatórios de organizações governamentais e não governamentais foi utilizado a Teoria dos Anéis de Warden, uma extensão da Teoria Utilitarista (Cinelli, 2011) para analisar os diferentes níveis de atividades militares e seus impactos sobre a população civil o que revelou diversos ataques a hospitais e unidades de saúde na Faixa de Gaza, além da constatação de um número expressivo de hospitais destruídos, com as Forças de Defesa de Israel justificando os ataques e alegando que o Hamas estava utilizando essas instalações para fins militares, o que é proibido pelo DIH. Os ataques tiveram um impacto devastador na capacidade de atendimento à população, comprometendo o acesso à assistência médica. As organizações internacionais desempenharam um importante papel na denúncia e monitoramento dessas violações, mas a falta de transparência nos acessos a informações referentes ao período dificultou a responsabilização dos autores. Conclui-se que o uso inadequado de instalações de saúde para fins militares representou uma grave violação do DIH. Este artigo é uma análise da necessidade de fortalecimento na implementação do Direito Humanitário e a proteção dos direitos humanos nesse contexto. Ver menos

The objective of the present study was to investigate the inappropriate use of health facilities
for military purposes during the conflict between Israel and the Hamas group in the Gaza
Strip, in the period between October 2023 and March 2024 and its effects on Humanitarian
Law. The research was based on the Theory of the Principle of Humanity of International
Humanitarian Law (IHL). In the analysis of data extracted from reports from governmental
and non-governmental organizations, the Warden's Ring Theory was used, an extension of the Utilitarian Theory (Cinelli, 2011) to analyze the different levels of military activities and their impacts on the civilian population, which revealed several attacks on hospitals and health units in the Gaza Strip, in addition to the discovery of a significant number of hospitals destroyed, with the Israel Defense Forces justifying the attacks and claiming that Hamas was using these facilities for military purposes, which is prohibited by IHL. The attacks had a devastating impact on the population's capacity to serve the population, compromising access to medical assistance. International organizations played an important role in reporting and monitoring these violations, but the lack of transparency in access to information relating to the period made it difficult to hold the perpetrators accountable. It is concluded that the inappropriate use of health facilities for military purposes represented a serious violation of IHL. This article is an analysis of the need to strengthen the implementation of Humanitarian Law and the protection of human rights in this context. Ver menos