O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), firmado entre Brasil e Estados Unidos, foi promulgado no ano de 2020 e tem como principal objetivo evitar o acesso indevido a tecnologias americanas relacionadas com veículos de lançamento que venham a ser utilizados no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Entretanto, faz-se notável que as estruturas legais previstas no Tratado obrigaram o Brasil a seguir ações que estariam de acordo com a Teoria Funcionalista, ou seja, o pensamento de que o espaço ultraterrestre não deve ser limitado por fronteiras, um posicionamento contrário à convicção defendida há décadas pelo país, sendo esta a Teoria Espacialista, a ideia de que o espaço ultraterrestre deve ter fronteiras delimitadas de acordo com a posição geográfica de cada nação. Analisando especificamente este ponto de conflito de pensamentos, pode-se perceber que um prejuízo é causado à Soberania do país, pois, devido a essa mudança de atitude por parte do governo brasileiro, alguns procedimentos, previstos em legislação, do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), foram prejudicados em prol de atender as demandas dos Estados Unidos, fazendo com que se questione o quão proveitoso realmente o Acordo foi para o Brasil. Ver menos