Este trabalho buscou analisar como os modais licitatórios introduzidos e atualizados pela Lei14.133/21 influenciaram o cumprimento dos pré-requisitos impostos para contratação de energia elétrica no Mercado Livre, tomando como base os meses de janeiro a maio de 2024. Através de uma pesquisa investigativa, foram analisados os aspectos necessários para ingressar nesse mercado de acordo com as regras vigentes com o auxílio da propositura de juristas como Guilherme Reisdorfer e Murilo Oliveira. Assim, a hipótese adotada foi refutar o resultado obtido por Pereira (2023), cujo trabalho indicou que o Pregão seria aplicável, uma vez que sua análise se limitou à coleta de opiniões em um período onde a antiga leide Licitações era vigente e havia pouco emprego da modalidade Diálogo Competitivo. Para confrontar o resultado anterior, foram analisadas as cartilhas da Câmara de Comércio deEnergia com o fito de identificar os pré-requisitos para a realização de licitação por parte de um Órgão do COMAER, confrontando-os com as modalidades analisadas. Ao realizar um levantamento no banco de dados do Governo, foi possível analisar a adaptabilidadedessas modalidades no caso concreto. O resultado indicou que, a despeito das limitações legais eprocessuais do Pregão, este mostrou ser a ferramenta utilizada nas licitações realizadas, adotando-se algumas soluções administrativas, confirmando o resultado de Pereira (2023)e negando a hipótese inicial. O resultado encontrado fornece subsídios concretos parapermitir que o COMAER ingresse nesse formato de contrato, possibilitando a economia de significativa quantidade de recursos destinados aos gastos anuais com energia elétrica. Ver menos

ABSTRACT: This work sought to analyze how the bidding methods introduced and updatedby Law 14.133/21 influenced the compliance of the prerequisites imposed for contracting electricity in the Free Market, based on January to May 2024. Trough an investigative research, the aspects necessary to access this market were analyzed in accordance with current rules with the help of proposals from jurists such as Guilherme Reisdorfer and Murilo Oliveira. Thus, the hypothesis was refuted the results achieved by Pereira (2023), were his work indicated that Bidding would be applicable, since his analysis was limited to collecting opinions in a period where the old Acquisition law was still in force and there was little use of the modalityCompetitive Dialogue. To compare the previous result, the manuals of the Energy Chamber of Commerce were analyzed with the aim of identifying the prerequisites for carrying out a acquisition process by a COMAER Organization, comparing them with the modalities analyzed. By also carrying out a survey on the Government's database, it was possible to analyze the adaptability of these modalities in the specific case. The result indicated that, despite the legal simplicity and procedural limitations of the Bidding, it proved to be the tool used in the acquisitions carried out, adopting some administrative solutions, confirming the result achieved by Pereira (2023) and denying the initial hypothesis. The result found provides concrete subsidies to enable COMAER to enter into this contract format, enabling the saving of a significant amount of resources allocated to annual expenses with electricity. Ver menos