Este trabalho busca identificar a possibilidade de existir uma forma de um Estado
realizar uma exploração cibernética sem intervir nos assuntos internos ou externos
de outro Estado, sob a ótica do princípio da não-intervenção. Para isso, realizou-se
uma revisão bibliográfica de manuais internacionais e tratados dos quais o Brasil é
signatário, das legislações brasileiras que tratam sobre guerra cibernética, do
posicionamento do Estado brasileiro em fóruns internacionais e de outros artigos
relacionados. Nessa revisão foram identificadas as peculiaridades da exploração
cibernética no contexto da guerra contemporânea, em especial com aplicações para
o Poder Aeroespacial; as hipóteses onde essa ação pode ser considerada uma
intervenção nos assuntos de outro Estado; a abordagem da exploração cibernética e
das relações internacionais pelo Brasil e por outros Estados; e foi identificado que a
técnica de exploração cibernética através das fontes abertas possui as
características apontadas para uma ação que não seria considerada uma
intervenção nos assuntos internos ou externos de outro Estado. Ver menos

This work seeks to identify if there is a way for a State to carry out a cyber
exploitation without intervening in the internal or external affairs of another State,
from the perspective of the principle of non-intervention. To achieve this goal, a
bibliographical review was carried out of international manuals and treaties of which
Brazil is a signatory, of Brazilian legislation that deal with cyber warfare, of the
position of the Brazilian State in international forums and other related articles. In this
review, the peculiarities of cyber exploitation in the context of contemporary warfare
were identified, especially with applications for Aerospace Power; the hypotheses
where this action can be considered an intervention in the affairs of another State;
how Brazil and other States have approached cyber exploitation and international
affairs; and it was identified that the technique of cyber exploitation through open
sources has the characteristics indicated for an action that would not be considered
an intervention in the internal or external affairs of another State, from the
perspective of the principle of non-intervention. Ver menos