Atualmente, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) utiliza o Sistema de Gerenciamento de Processos da Área de Aeródromo (SysAGA) para gerenciar os processos de Objeto Projetado no Espaço Aéreo (OPEA) em todo Brasil, o qual permite aos usuários solicitarem autorização para construir de forma on-line, mas devido ao aumento do número de processos nos últimos anos, o sistema apresenta lentidão e, consequentemente, necessidade de atualização, assim como novos militares na Subdivisão de Aeródromo para lidar com essa adversidade. Perante o exposto, este ensaio tem o propósito de apresentar a inexigibilidade processual para os casos de OPEA em áreas específicas do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) do Recife, como forma de dar mais celeridade processual e permitir uma melhor otimização dos militares que trabalham na Subdivisão de
Aeródromo. Além disso, é possível aplicar a inexigibilidade processual em qualquer dos principais aeródromos públicos constantes nas capitais do Brasil, inclusive com aumento de altitude em áreas que não causam impacto à segurança e à regularidade do espaço aéreo, desde que haja interesse do poder público local e do próprio COMAER. Ver menos