O SISPROV tem como principal missão o suporte logístico aos militares que fazem jus ao fardamento gratuito. Atualmente, o Sistema enfrenta desafios quanto à gestão orçamentária por ocasião de contratos com valores elevados, resultando em consideráveis valores inscritos em restos a pagar e redução do escopo de atendimento. A Nova Lei de Licitações e Contratos traz um novo modelo de contratação que surge como oportunidade para aperfeiçoar a gestão do crédito disponível para aquisição do fardamento. Diante disso, este ensaio defende que a implantação do modelo de contratação com vigência de cinco anos eleva a eficiência da execução orçamentária anual do SISPROV. Essa alteração permite reduzir as quantidades a serem entregues anualmente para cada item, viabilizando melhor distribuição dos recursos e, por consequência, a redução dos valores inscritos em restos a pagar. Além disso, possibilita a redução dos custos das peças de fardamento, aproveitando as oportunidades da economia de escala, tendo em vista a contratação de grandes quantidades. A transição para o novo modelo de contratação, além atender às demandas por uma gestão com maior responsabilidade, representa uma importante oportunidade para melhoria da eficiência na execução orçamentária do Sistema, elevando a disponibilidade dos fardamentos e contribuindo para o preparo e o emprego mais eficientes dos meios para cumprimento da missão constitucional da Força. Por fim, reforça o comprometimento da instituição com a sociedade ao demonstrar responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o alinhamento aos aspectos de governança moderna, sobretudo no que tange à responsabilidade fiscal. Ver menos