O exercício da Polícia Judiciária Militar por parte dos Oficiais da FAB com efetividade e segurança, por seu caráter estratégico, é assunto de essencial importância para o futuro desta Força. Atualmente, é possível vislumbrar como oportunidade de melhoria a efetividade das investigações e o incremento da segurança jurídica para os Oficiais responsáveis pelos IPM. Para tanto, o presente ensaio propõe a adoção de critérios jurídicos para a prática do ato de indiciamento nos Inquéritos Policiais da Força Aérea Brasileira. A falta de critérios jurídicos claros para apoiar o Oficial Encarregado na condução dos trabalhos em direção à formalização do Inquérito Policial Militar e consequente indiciamento do suspeito acaba ocasionando um fluxo alto de devoluções dos autos por parte do Ministério Público Militar para a correção e repetição de diligências, gerando críticas de falta de efetividade. Além disso, tal ausência de critérios em que o condutor da investigação possa se balizar, somada à baixa incidência de Oficiais Encarregados de IPM que possuam conhecimento técnico-jurídico, ocasiona maior insegurança jurídica aos Oficiais Encarregados. Uma vez implementada a adoção dos critérios ora defendidos, haverá eliminação ou grande mitigação de tais efeitos indesejáveis, permitindo uma solidificação institucional da FAB perante os órgãos externos com atribuição criminal militar e consolidação do instrumento de investigação criminal como ferramenta compatível com uma Força Aérea moderna, ágil e eficiente. Ver menos