Os reintegrados judiciais na FAB: [recurso eletrônico] : A problemática e a importância dos subsídios prestados pela Administração Militar à AGU na defesa da União.
Bruno Baesso Leite
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)
Português
2023-3 BAESSO TCC/CAP
Rio de Janeiro : Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica, 2023.
1 Recurso online (11 f.) : il., digital, arquivo PDF.
Orientador: Thiago Diorgillis Ribeiro Daniel
Trabalho de conclusão de curso apresentado no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica como requisito parcial para aprovação no Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Liderança com Ênfase em Gestão no COMAER. Linha de Pesquisa: Gestão Institucional
O presente trabalho cingiu-se à importância da Administração Militar em controlar e acompanhar ativamente os militares reintegrados para tratamento de saúde, com vistas a fornecer elementos de fato consistentes à Advocacia-Geral da União, tudo no intuito de melhor resguardar os interesses da União....
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O presente trabalho cingiu-se à importância da Administração Militar em controlar e acompanhar ativamente os militares reintegrados para tratamento de saúde, com vistas a fornecer elementos de fato consistentes à Advocacia-Geral da União, tudo no intuito de melhor resguardar os interesses da União. Antes de adentrar no tema propriamente dito, fez-se uma breve explanação sobre o instituto da reintegração, visto que não possui previsão em regramentos castrenses. O tema é instigante e atual, pois, notam-se que as reintegrações judiciais se tornaram um grande problema para as Forças Armadas. Assim, o presente trabalho defende que a Administração Militar, ao promover um controle e acompanhamento efetivos dos militares reintegrados, fornecerá subsídios fidedignos à AGU, a quem compete defender a União em juízo. A fim de chamar a atenção para esse tema, evidenciouse o enorme impacto financeiro gerado e o desvirtuamento do instituto da reforma por meio da ludibriação. Neste cenário, o controle rigoroso da condição de saúde desses reintegrados é a forma como a administração militar poderá subsidiar a AGU para que esta bem exerça as possibilidades jurídicas que dispõe, sobretudo pugnar pelo encostamento à reintegração e reverter reformas que já foram concedidas, seja porque não mais subsistem as causas que a ensejaram, seja porque, à época, foram deferidas sob a mácula da fraude. Ao final, o trabalho fez também menção a uma estratégia de gerenciamento de reintegrados desenvolvida e implementada pelo Exército Brasileiro com a expectativa de que seja implantado algo similar no âmbito da Força Aérea Brasileira.
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Os reintegrados judiciais na FAB: [recurso eletrônico] : A problemática e a importância dos subsídios prestados pela Administração Militar à AGU na defesa da União.
Bruno Baesso Leite
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