O uso de acordos de compensação como instrumento diplomático pela Força Aérea Brasileira [recurso eletrônico]
Ricardo Pereira Matheus
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)
Português
2023-2 RICARDO TCC/CAP
Rio de Janeiro : Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica, 2023.
1 recurso online (11 f.) : digital, arquivo PDF.
Orientador: Allison Nunes Fernandes
Trabalho de conclusão de curso apresentado no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica
Os acordos de compensação tecnológica, industrial e comercial realizados na Força Aérea Brasileira são regidos pela ICA 360-1/2020, que informa todos os preceitos a serem seguidos para a negociação desse instrumento contratual. Esses acordos obrigam os fornecedores estrangeiros a compensarem compras...
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Os acordos de compensação tecnológica, industrial e comercial realizados na Força Aérea Brasileira são regidos pela ICA 360-1/2020, que informa todos os preceitos a serem seguidos para a negociação desse instrumento contratual. Esses acordos obrigam os fornecedores estrangeiros a compensarem compras com valores superiores a US$ 50.000.000,00 em doze meses, muitas vezes através de transferência de tecnologia para produção nativa do produto adquirido. Esses acordos fomentam as relações institucionais nacionais e internacionais da FAB coma possibilidade, ainda subutilizada na ICA, de expandir sua atuação diplomática no setor global de defesa. Para delinear como essas relações diplomáticas ocorrerão, aICA 360-1/2020 precisa ser reeditada para prever a utilização dos acordos como instrumento diplomático da FAB com instituições e empresas estrangeiras, em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores. A natureza dos acordos decompensação permite ampliar, de forma geral, as relações institucionais da FAB, tanto no campo de pesquisa e desenvolvimento quanto no setor produtivo dedefesa, culminando em uma atuação mais ampla perante a sociedade. Além disso, aatuação não-coercitiva da FAB na política externa brasileira pode ser ampliada para englobar o uso desses acordos de compensação em conjunto com o Itamaraty. Sendo assim, a reedição da ICA trará benefícios diretos para as organizaçõesmilitares envolvidas nesses acordos, como por exemplo a COPAC, através de programas e parcerias a longo prazo com outros países. Além disso, a solução pode ser replicada pelo Ministério da Defesa e pelas outras Forças, expandindo a atuação do setor na política externa brasileira
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Ricardo Pereira Matheus
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