Implicações ético-legais na utilização de Sistemas de Armas Autônomos Letais (LAWS) [recurso eletrônico] : Operações Defensivas no Teatro de Operações
Luciano José Mathot
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)
Português
2023 MATHOT TCC/CCEM
Rio de Janeiro : Escola de Comando e Estado Maior da Aeronáutica, 2023.
1 recurso online (38f.) : il., digital, arquivo PDF.
Orientador: Bryan Eugene Butler
Trabalho de conclusão de curso (Curso Avançado de Comando e Estado-Maior) - Escola de Comando e Estado Maior da Aeronáutica, Rio de Janeiro, 2023.
Os contínuos avanços no campo da Inteligência Artificial abriram um grande debate éticojurídico que se aprofunda ainda mais quando tal tecnologia é aplicada em Sistemas de Armas Autónomos Letais, ou seja, robôs que têm capacidade de matar. Mesmo assim, há atores e especialistas que não protestam...
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Os contínuos avanços no campo da Inteligência Artificial abriram um grande debate éticojurídico que se aprofunda ainda mais quando tal tecnologia é aplicada em Sistemas de Armas Autónomos Letais, ou seja, robôs que têm capacidade de matar. Mesmo assim, há atores e especialistas que não protestam contra seu desenvolvimento e seu uso efetivo em conflitos armados, desde que seja defensivo. Nesse contexto, o presente trabalho de pesquisa visa identificar as principais implicações ético-jurídicas derivadas do uso de Sistemas de Armas Autônomos Letais em operações ou tarefas defensivas no Teatro de Operações. Através de uma análise qualitativa e descritiva de fontes documentais e bibliográficas relacionadas, pode-se afirmar que os problemas colocados por esta tecnologia em um Teatro de Operações são baseados principalmente em danos colaterais, fratricídio, uso desproporcional da força, dificuldade em estabelecer os responsáveis pelas ações e limitações ou restrições por parte dos escalões superiores da guerra. Essas implicações decorrem da incapacidade desses sistemas de seguir rigorosamente os princípios de distinção, e proporcionalidade do Direito Internacional dos Conflitos Armados, da falta de julgamento humano para agir em situações complexas e da falta de medidas particulares pelo direito internacional, entre outros fatores. Mesmo valendo para operações ofensivas, essas dificuldades têm menor impacto quando se trata deoperações defensivas, dada a maior aceitação que têm pelo direito público internacional, como observado no caso do Direito à Legítima Defesa, previsto na Carta das Nações Unidas.
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Abstract: Los continuos avances de la Inteligencia Artificial han abierto un gran debate ético legal que se profundiza aún más cuando dicha tecnología es aplicada en Sistemas de Armas Autónomos Letales, que tienen la capacidad de matar. Aun así, hay quienes no reniegan de su desarrollo y empleo...
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Abstract: Los continuos avances de la Inteligencia Artificial han abierto un gran debate ético legal que se profundiza aún más cuando dicha tecnología es aplicada en Sistemas de Armas Autónomos Letales, que tienen la capacidad de matar. Aun así, hay quienes no reniegan de su desarrollo y empleo en conflictos armados mientras sea en carácter defensivo. En ese contexto, el presente trabajo de investigación tiene por objetivo identificar las implicancias ético-legales derivadas de la utilización de Sistemas de Armas Autónomos Letales en operaciones defensivas dentro del Teatro de Operaciones. Mediante un análisis cualitativo y descriptivo de fuentes documentales y bibliográficas afines, se puede afirmar que los problemas que plantea esta tecnología en un Teatro de Operaciones, se basan principalmente en daño colateral, fratricidio, uso desproporcional de la fuerza, dificultad para establecer responsabilidades por las acciones y limitaciones o restricciones por parte de los niveles superiores. Estas implicancias surgen por la incapacidad que tienen de seguir los principios de distinción y proporcionalidad del Derecho Internacional de los Conflictos Armados, la falta de juicio humano en situaciones complejas y la falta de regulación por parte del derecho internacional, entre otros factores. Aun siendo válidas para operaciones ofensivas, estas dificultades tienen un impacto menor cuando se trata de operaciones defensivas, dada la mayor aceptación que tienen por parte del derecho público internacional, como se observa en el caso del Derecho a la Legítima Defensa, estipulado en la Carta de las Naciones Unidas
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Implicações ético-legais na utilização de Sistemas de Armas Autônomos Letais (LAWS) [recurso eletrônico] : Operações Defensivas no Teatro de Operações
Luciano José Mathot
Implicações ético-legais na utilização de Sistemas de Armas Autônomos Letais (LAWS) [recurso eletrônico] : Operações Defensivas no Teatro de Operações
Luciano José Mathot