Este artigo propõe-se a tratar de dois temas pouco difundidos na Administração Pública: o diálogo competitivo e o mercado livre de energia. O objetivo é identificar de que forma o diálogo competitivo para contratação de energia no Mercado Livre de Energia, contribui para a redução de despesas com energia elétrica nas Organizações Militares do Comando da Aeronáutica (COMAER). Inicialmente, a pesquisa se aprofunda na nova lei de licitações (Lei 14.133/21) e resoluções da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), assim como na doutrina. Além disso, foi realizado um questionário com especialistas do COMAER em licitações e contratos. Como resultado, foi identificado que o diálogo competitivo não é adequado para a contratação de energia no Mercado Livre de Energia, a qual deve ser realizada através do pregão. Por outro lado, foi verificado que a migração para o ambiente de contratação livre (ACL), no período de 2018 a 2022, poderia significar uma redução média de 40,66%, em relação ao ambiente de contratação regulada (ACR). Caso o COMAER tivesse migrado para o ACL, no período compreendido, a economia seria de R$ 334.470.367,60. A conclusão do estudo foi que o pregão deve ser adotado para a contratação de energia no Mercado Livre de Energia, e que a migração para o ACL será benéfica para o COMAER. Ver menos

Abstract: This article proposes to deal with two themes that are not very widespread in Public Administration: the competitive dialogue and the free energy market. The objective is to identify how the competitive dialogue for contracting energy in the Free Energy Market, contributes to the reduction of expenses with electric energy in the Military Organizations of the Air Force Command (COMAER). Initially, the research deepens in the new bidding law (Law 14.133/21) and resolutions of ANEEL (National Electric Energy Agency), as well as in the doctrine. In addition, a questionnaire was conducted with COMAER specialists in bidding and contracts. As a result, it was identified that the competitive dialogue is not adequate for the contracting of energy in the Free Energy Market, which must be carried out through the reverse auction. On the other hand, it was verified that the migration to the free contracting environment (ACL), in the period from 2018 to 2022, could mean an average reduction of 40.66%, in relation to the regulated contracting environment (ACR). If COMAER had migrated to the ACL, in the period covered, the savings would be R$ 334,470,367.60. The conclusion of the study was that the reverse auction should be adopted for contracting energy in the Free Energy Market, and that the migration to the ACL will be beneficial for COMAER Ver menos