O objetivo desta pesquisa é analisar se as normatizações do Comando da Aeronáutica (COMAER) voltadas para Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) promovem a participação efetiva da Base Industrial de Defesa (BID) no desenvolvimento de projetos tecnológicos do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA). A metodologia utilizada consistiu em revisão bibliográfica e documental para identificação das principais legislaçõesexternas e internas ao COMAER, além de entrevistas semiestruturadas com representantes da Tripla Hélice (Governo, Indústria e Universidade). A análise das legislações revelou a necessidade de atualizações para alinhar e mensurar metas, e adequar o termo "projeto". Além disso, constatou-se um processo não bem definido para a seleção do instrumento jurídico adequado para o desenvolvimento de projetos de CT&I, afetando diretamente os critérios de participação da BID. Nas entrevistas, os pontos destacados foram a escassez de metas mensuráveis nas legislações, a existência de múltiplas áreas prioritárias, o desconhecimento sobre contratação tecnológica e instrumentos de cooperação, e a dificuldade de aprimorar a governança dos projetos de CT&I. Dessa maneira, em ambos os campos da análise (Legislações e Entrevistas), chegou-se à conclusão de que as normatizações do COMAER são insuficientes para promover a efetiva participação da BID no desenvolvimento de projetos tecnológicos do DCTA. Finalmente, o trabalho contribui para as discussões sobre o aprimoramento da interação da Tripla Hélice no contexto de projetos de CT&I, fortalecendo a capacidade do país para lidar com embargos internacionais, em consequência do aprimoramento do processo de desenvolvimento tecnológico como parte da missão da Força Aérea Brasileira. Ver menos

Abstract: The objective of this research is to analyze whether the regulation of the Air Force Command (COMAER) focused on Science, Technology, and Innovation (ST&I) promote the effective participation of the Defense Industrial Base (BID) in the development of technological projects of the Department of Science and Technology Aerospace (DCTA). The methodology consisted of a bibliographical and documental review to identify the primary legislation external and internal to COMAER and semi-structured interviews with representatives of the Triple Helix (Government, Industry, and University). The results of the analysis of legislation revealed the urgency of updates to align and measure goals and adjust the definition of the term "project". In addition, a not well-defined process was found for selecting the appropriate legal instrument for developing ST&I projects, directly affecting the BID's participation criteria. In the interviews, the highlighted points were the scarcity of measurable goals in the legislation, multiple priority areas, lack of knowledge about technological contracting and cooperation instruments, and the difficulty of improving the governance of ST&I projects. Thus, in both fields of analysis (Legislation and Interviews), it was concluded that the COMAER regulations are insufficient to promote the effective participation of BID in the development of DCTA technological projects. Finally, the work contributes to discussions on improving the interaction of the Triple Helix in the context of ST&I projects, strengthening the country's capacity to deal with international embargoes because of improving the technological development process as part of the Brazilian Air Force's mission. Ver menos