O presente trabalho tem por objetivo analisar a contribuição dos Termos de Execução Descentralizada (TED) celebrados entre a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e a Força Aérea Brasileira (FAB) para o cumprimento da missão-síntese desta Força Armada, de manter a soberania do espaço aéreo e integrar o território nacional, com vistas à defesa da Pátria. A FAB detém recursos humanos e estrutura organizacional capaz de construir e reformar aeroportos, principalmente na Região Amazônica, porém carece de recursos orçamentários. Os TED são instrumentos jurídicos que permitem a descentralização de recursos entre órgãos públicos para execução de ações de interesse recíproco, portanto configuram políticas públicas. Por meio de uma pesquisa descritiva, com fontes bibliográficas e documentais, foram levantados os conceitos acerca das políticas públicas, relacionando-os à Defesa Nacional. O problema de pesquisa foi ancorado em dois pontos centrais, a mobilização aeroespacial e a integração do território nacional. No Painel do Orçamento Federal foram localizados os créditos empenhados do Fundo Nacional de Aviação Civil para a ação orçamentária 14UB, de construção e reforma em aeródromos de interesse regional. Parte desses recursos foi descentralizado nos últimos anos, para que a FAB executasse as obras em aeródromos públicos que desfrutam de interesse tanto da aviação civil quanto da aviação militar. Nas obras concluídas, os resultados positivos já foram percebidos, pela promoção do bem comum às cidades contempladas, além das populações indígenas e ribeirinhas adjacentes aos aeródromos. Dessa forma, ficou evidente a contribuição dos TED, enquanto políticas públicas, para o cumprimento da missão-síntese da FAB Ver menos

Abstract: The present paper aims to analyze the contribution of Decentralized Execution Agreements (TED) signed between the National Civil Aviation Secretariat (SAC) and the Brazilian Air Force (FAB) to fulfill the core mission of this Armed Force, which is: maintain airspace sovereignty and integrate the national territory for the defense of the homeland. The FAB has human resources and organizational structure capable of constructing and renovating airports, particularly in the Amazon Region, but lacks budgetary resources. TEDs are legal instruments that allow the decentralization of resources between public agencies for the execution of mutually beneficial actions, thus constituting public policies. Through descriptive research using bibliographic and documentary sources, the concepts of public policies were explored in relation to National Defense. The research problem was anchored in two central points: aerospace mobilization and the integration of the national territory. In the Federal Budget Panel, committed funds from the National Civil Aviation Fund were identified for budgetary action 14UB, concerning the construction and renovation of aerodromes of regional interest. Some of these resources have been decentralized in recent years for the FAB to carry out works on public aerodromes that are of interest to both civil and military aviation. In the completed works, positive results have already been observed, as they have contributed to the common good of the benefiting cities, as well as the indigenous and riverside populations adjacent to the aerodromes. Thus, the contribution of TEDs as public policies to fulfilling the core mission of the FAB has become evident. Ver menos