O uso progressivo da força para a tropa de controle de distúrbios civis da FAB
Marcos Patrick Moura do Nascimento; Arionaldo Paulo da Silva Neto
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)
Português
125/2023 N244u TCC
Pirassununga, SP : Academia da Força Aérea, 2023.
19 p.
Este trabalho tem como objetivo identificar quais as dificuldades enfrentadas pela tropa de Controle de Distúrbios Civis (CDC) no que tange ao uso progressivo da força previsto na NOSDE PRO 210. Nessas operações existe a possibilidade do emprego da força por parte dos militares, cuja atuação deve...
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Este trabalho tem como objetivo identificar quais as dificuldades enfrentadas pela tropa de Controle de Distúrbios Civis (CDC) no que tange ao uso progressivo da força previsto na NOSDE PRO 210. Nessas operações existe a possibilidade do emprego da força por parte dos militares, cuja atuação deve estar pautada com as diretrizes preconizadas pela NOSDE PRO 210, tais como proporcionalidade, legalidade, necessidade e conveniência. A atuação desses militares deve estar de acordo com aquilo que preconiza o uso correto da força, sem que haja exageros. O controle de distúrbios civis refere-se às medidas adotadas pelas autoridades para lidar com situações de protestos, manifestações ou outros eventos que possam resultar em tumultos, violência ou ameaças à ordem pública. É uma ação que envolve a aplicação da lei e o gerenciamento de conflitos em contextos civis. Na FAB cabe aos militares pertencentes aos Grupos de Segurança e Defesa realizar esse tipo de atividade. Por se tratar de um missão onde há o contato direto com o agente perturbador da ordem pública (APOP), fez-se necessário a criação de uma norma onde estejam previstas ações legais que o militar pode tomar durante sua atuação. A NOSDE PRO-210 foi a norma criada para atender as necessidades dos militares no que tange ao uso progressivo e proporcional da força. Esse documento define o conceito de triângulo da força letal para determinar de modo ágil a legalidade no emprego da força. Essa definição é formada pela intenção, capacidade e oportunidade por parte do agente agressor contra o militar. Percebe-se a notoriedade em haver o treinamento dos Grupos de Segurança de Defesa para agir de acordo com as diretrizes estabelecidas na NOSDE PRO 210 o que diz respeito ao uso progressivo da força. Assim, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, este trabalho baseou-se em obras de autores das áreas referentes à instrução, capacitação, legislação, treinamento e combate terrestre. Dos resultados, percebeu-se que o uso progressivo da força, previsto na NOSDE PRO-210, faz-se totalmente importante para o cumprimento da missão de controle de distúrbios civis na FAB de maneira segura.
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Marcos Patrick Moura do Nascimento; Arionaldo Paulo da Silva Neto
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