O impacto de Instrução prática de uso progressivo da força e regras de engajamento para o futuro Oficial da Aeronáutica
Caiam Santiago Mesquita; Cristiano Ricardo Antunes; Fernando Braga Ferrão Galante
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)
Português
115/2023 M582i TCC
Pirassununga, SP : Academia da Força Aérea, 2023.
21 p.
O presente trabalho tem como finalidade abordar de maneira quali-quantitativa, realizando pesquisas bibliográficas e documentais, tal qual um levantamento, sobre o impacto de serem ministradas instruções acerca do uso progressivo da força – ou seja, como, quando e em que medida deve ser utilizado...
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O presente trabalho tem como finalidade abordar de maneira quali-quantitativa, realizando pesquisas bibliográficas e documentais, tal qual um levantamento, sobre o impacto de serem ministradas instruções acerca do uso progressivo da força – ou seja, como, quando e em que medida deve ser utilizado meios coercitivos para que seja neutralizada uma ameaça – e das regras de engajamento – isto é, de que modo e em qual momento deve-se entrar em um combate, seja corporal ou não, bem como através de itens letais ou não. Estes questionamentos são respondidos na Norma Operacional do Sistema de Segurança e Defesa sobre Procedimentos 210 (NOSDE/PRO/210). Atualmente, no projeto pedagógico de curso dos cursos de aviação e de intendência não há aula sobre a NOSDE/PRO/210 prevista, e, de acordo com o Regulamento Interno de Serviços da Aeronáutica (RISAER), todos que se formam na Academia da Força Aérea, por serem Oficiais, poderão concorrer ao serviço de Oficial-de-Dia (OD), sendo (de acordo com o regulamento acima citado) "o responsável pela condução das atividades de Segurança e Defesa da OM" (MINISTÉRIO DA DEFESA, 2020, p.18), da mesma maneira que, uma das atribuições é a de segurança e defesa da unidade. O que fazer, como fazer, quando fazer e o que utilizar caso seja necessário utilizar de alguma maneira coercitiva para neutralizar uma ameaça? São perguntas que não devem ser feitas durante uma ação real, mas sim em sala de aula para que sejam sanadas, dado que a Norma prevê, em seu item 4.8, "Um militar que não conheça o emprego prático deste modelo não está apto a tirar serviço armado" (MINISTÉRIO DA DEFESA, 2019, p.6). O uso incorreto da força em uma abordagem vai de encontro com o previsto no Código Penal (CP) e Código Penal Militar (CPM), uma vez que a sequência a ser seguida prevista na Norma da FAB foi feita de modo a respaldar juridicamente o militar durante o julgamento do fato. Deste modo o presente trabalho visa responder a seguinte pergunta: Em que medida a instrução prática na Academia da Força Aérea acerca do uso progressivo da força e regras de engajamento impacta o futuro Oficial em sua carreira?
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Antunes, Cristiano Ricardo
Orientador
Galante, Fernando Braga Ferrão
Orientador
O impacto de Instrução prática de uso progressivo da força e regras de engajamento para o futuro Oficial da Aeronáutica
Caiam Santiago Mesquita; Cristiano Ricardo Antunes; Fernando Braga Ferrão Galante
O impacto de Instrução prática de uso progressivo da força e regras de engajamento para o futuro Oficial da Aeronáutica
Caiam Santiago Mesquita; Cristiano Ricardo Antunes; Fernando Braga Ferrão Galante