O impacto da descrição do objeto no resultado dos certames licitatórios
Gabriela Lima dos Santos; Manuella Barbosa Suzuki
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)
Português
112/2023 S237i TCC
Pirassununga, SP : Academia da Força Aérea, 2023.
30 p.
Parte da receita pública do país é constituída das arrecadações advindas das tributações ao povo. Portanto, cabe à administração pública evitar ao máximo o desperdício na gerência desses recursos. Sendo assim, as compras no setor público seguem meticulosamente regras previstas em lei e o instrumento...
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Parte da receita pública do país é constituída das arrecadações advindas das tributações ao povo. Portanto, cabe à administração pública evitar ao máximo o desperdício na gerência desses recursos. Sendo assim, as compras no setor público seguem meticulosamente regras previstas em lei e o instrumento que o gestor possui para essa ação é a licitação. Como prerrogativa do servidor público, deve-se buscar sempre a proposta mais vantajosa à organização. Deste modo, esta pesquisa teve como objetivo geral analisar o impacto da especificação do objeto, realizado pelo setor solicitante no projeto básico ou termo de referência, no resultado dos certames licitatórios. Para isso, foram apresentadas legislações vigentes acerca do assunto, indicações do Tribunal de Contas da União, opiniões de autores especialistas no assunto e casos reais ocorridos no Brasil. Em relação à metodologia empregada, o presente estudo foi realizado por meio de revisão bibliográfica e documental, através de uma análise descritiva e abordagem qualitativa. Desta maneira, ao final do trabalho comprovou-se a importância do setor requisitante do produto, em esforço conjunto com o setor de licitações, descrever correta e precisamente o item nas compras públicas, para que assim, seja possível se obter o objeto desejado conforme condições esperadas no final do certame licitatório, evitando gastos desnecessários aos cofres públicos.
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Suzuki, Manuella Barbosa
Orientadora
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