O emprego da sustentabilidade na nova Lei de Licitações : Lei n° 14.133/20211
Milena Zambaldi do Nascimento Lara; Gabriela Rangel da Silva
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)
Português
107/2023 S192n TCC
Pirassununga, SP : Academia da Força Aérea, 2023.
28 p.
A sustentabilidade assume, cada vez mais, um papel significativo no cenário mundial, de modoa promover o desenvolvimento econômico, sem comprometer as capacidades das futuras gerações. Nesse cenário, as licitações e contratos possuem, na Lei n° 14.133/2021, maneiras de desenvolver estratégias que...
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A sustentabilidade assume, cada vez mais, um papel significativo no cenário mundial, de modoa promover o desenvolvimento econômico, sem comprometer as capacidades das futuras gerações. Nesse cenário, as licitações e contratos possuem, na Lei n° 14.133/2021, maneiras de desenvolver estratégias que garantam ações sustentáveis ao longo de seus trâmites administrativos, posto que a publicação da Lei nº 14.133/2021 apresentou inovações, com temas que ganharam destaque, tais como a sustentabilidade, além de trazer questões de cunho econômico, social, ético, político-jurídico e ambiental. À vista disso, o objetivo desta pesquisaé desenvolver um estudo sobre a Nova Lei de Licitações – Lei n° 14.133/2021 –, com enfoquena sustentabilidade ambiental. O método utilizado é o descritivo, com caráter essencialmente qualitativo e abordagem indutiva, baseado em pesquisas bibliográficas e documentais. A priori, é realizado um estudo sobre a evolução histórica do processo licitatório sustentável, bem como sobre as inovações legislativas da Lei n° 14.133/2021 sobre a matéria. Como resultado, são identificados e descritos os aspectos e os incentivos ambientais presentes na Nova Lei de Licitações, assim como verificados os desdobramentos dessas inovações para as contratações públicas. As informações obtidas permitiram concluir que a Lei n° 14.133/2021 ampara legalmente exigências sustentáveis em muitos artigos da legislação, de maneira a abranger todasas etapas processuais das licitações e dos contratos administrativos. A pesquisa evidencia a importância da sustentabilidade nas contratações públicas e pode conscientizar os gestores públicos no que concerne à inovação das legislações.
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O emprego da sustentabilidade na nova Lei de Licitações : Lei n° 14.133/20211
Milena Zambaldi do Nascimento Lara; Gabriela Rangel da Silva
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Milena Zambaldi do Nascimento Lara; Gabriela Rangel da Silva