No Brasil, o papel desempenhado pelas Micro e Pequenas Empresas (MPEs) é bastante relevante, posto que apresenta contribuições para a geração de capital, a distribuição de renda, aumento de empregos e a capilarização de produtos e serviços. À vista disso, esta pesquisa visa a analisar o faturamento proporcionado pelas licitações da Academia da Força Aérea (AFA), no ano de 2022, às MPEs. Para isso, é utilizado o método descritivo, por meio de referências que abrangem pesquisas documentais e bibliográficas que envolvem, dentre outras fontes, artigos científicos, livros, teses e dissertações que já abordaram a temática em outros âmbitos. Nesse sentido, a pesquisa é caracterizada como quantitativa e qualitativa, porque são desenvolvidos gráficos e mencionadas as contribuições de autores de referência em suas respectivas áreas de estudo. A temática do trabalho explicita, em razão disso, a relevância desse setor na economia e no estímulo legal que o Estado prevê para as MPEs, dado que essas empresas representam 99% das 6,4 milhões das empresas no Brasil, tornam-se responsáveis por grande parcela do Produto Interno Bruto (PIB) e dos empregos da nação. Ao término da análise é possível observar que a Lei Complementar n.º 123/06, ao implementar normas de tratamento diferenciado, torna-se responsável por contribuir com o direcionamento de mais de 70% do numerário que a AFA possuía para a realização de seus contratos, totalizando expressivos R$78.030.891,94 reais, apenas para as MPEs. Ver menos