Explorando o Leviatã : uma análise da transparência no orçamento público para uma democracia participativa
Igor Daniel de Almeida Aleixo; Gisele Heloise Barbosa; Jefferson Gomes Batalha
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)
Português
082/2023 A366e TCC
Pirassununga, SP : Academia da Força Aérea, 2023.
33 p.
Este trabalho visou analisar os mecanismos de transparência orçamentária do país, bem como os reflexos para a sociedade no tocante a uma democracia participativa. Assim, o artigo discorreu a respeito das mais diversas ferramentas da despesa pública no Brasil, de modo a analisar o nível de divulgação...
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Este trabalho visou analisar os mecanismos de transparência orçamentária do país, bem como os reflexos para a sociedade no tocante a uma democracia participativa. Assim, o artigo discorreu a respeito das mais diversas ferramentas da despesa pública no Brasil, de modo a analisar o nível de divulgação das contas públicas em âmbito nacional. Tal abordagem foi acarretada pelo desconhecimento das ferramentas de disponibilização de materiais orçamentários e financeiros pelo Estado, bem como pelo despreparo na formação do cidadão brasileiro em relação à educação e à compreensão da máquina pública. A ausência do conhecimento concretiza a não usufruição dos dados divulgados pelos sistemas corporativos, acarretando na passividade do cidadão comum no que tange ao acompanhamento do planejamento e, de fato, execução orçamentária durante o exercício financeiro. Converge-se, dessa forma, para a hipótese de conjuntura exposta no trabalho, denominada de "analfabetismo orçamentário". Nesse compasso, visou-se compreender as especificidades da transparência fiscal, de modo a aprofundar o conceito do tema permeando os mais diferentes autores. Este intento foi alcançado mediante pesquisa descritiva e utilizou levantamento bibliográfico e documental, buscando relacionar o orçamento público aos conceitos de planejamento, accountability, e-governo e cidadania. As pesquisas desenvolvidas levaram em consideração o "Portal da Transparência", o "Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento", o portal do orçamento do Senado Federal "Siga Brasil", informações dispostas pelo Tribunal de Contas da União, a Open Budget Survey de 2021, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Global Financial Literacy Survey da Standard & Poor’s. Dado o exposto, o trabalho teve por finalidade compreender quanto ao funcionamento e execução do orçamento público, de modo a atrelar a transparência como pilar fundamental na prestação das contas públicas daquilo que é objetivo primário do governo brasileiro: o bem-estar do povo. Foi concluído a existência de uma apatia social permeada pela deficiência na educação do cidadão comum, sendo a lacuna pedagógica o fator motivador para a confirmação do "analfabetismo orçamentário" ora levantado.
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Barbosa, Gisele Heloise
Orientadora
Batalha, Jefferson Gomes
Orientador
Explorando o Leviatã : uma análise da transparência no orçamento público para uma democracia participativa
Igor Daniel de Almeida Aleixo; Gisele Heloise Barbosa; Jefferson Gomes Batalha
Explorando o Leviatã : uma análise da transparência no orçamento público para uma democracia participativa
Igor Daniel de Almeida Aleixo; Gisele Heloise Barbosa; Jefferson Gomes Batalha