A doutrina militar e o princípio da moralidade administrativa no âmbito da Força Aérea Brasileira
Isabela Gonçalves Machado; Mônia Kurrle Feller Albrecht
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)
Português
006/2023 M149d TCC
Pirassununga, SP, 2023.
24 p.
A Administração Pública tem como finalidade garantir o bem-estar da sociedade e a busca do interesse público. Segundo o Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, os princípios que a regem são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Desta forma, cabe ao agente público...
Ver mais
A Administração Pública tem como finalidade garantir o bem-estar da sociedade e a busca do interesse público. Segundo o Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, os princípios que a regem são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Desta forma, cabe ao agente público atentar para a fiel observância dos princípios que a balizam e são indissociáveis à natureza de sua função. Aos militares, que formam uma categoria especial de servidores da Pátria, aplicam-se as mesmas obrigações constitucionais relativas à gestão dos recursos públicos. Ainda, possuem normas específicas quanto aos seus deveres, estabelecidas pelo Estatuto dos Militares, o qual determina que devem exercer seu serviço com probidade e lealdade. No que tange à probidade das ações, o princípio constitucional da moralidade vincula-se diretamente à plena validação dos atos públicos, logo, sua legitimidade. Para a Força Aérea Brasileira (FAB), o Programa de Formação e Fortalecimento de Valores (PFV) é um dos responsáveis por disseminar e consolidar os valores organizacionais fundamentais da Instituição e da vida militar, abrangendo o efetivo de todas as Organizações Militares (OM) do Comando da Aeronáutica (COMAER). Isso posto, a presente pesquisa objetiva, por meio de uma revisão bibliográfica de cunho qualitativo, investigar de que maneira a Doutrina Militar e o Princípio da Moralidade Administrativa, no âmbito da FAB, corroboram para reforçar a importância da probidade em sua gestão. Ao final da pesquisa, conclui-se que o não cumprimento dos referidos aspectos pode acarretar prejuízos à Administração, como danos ao erário, comprometimento do exemplo ante os subordinados e diminuição da credibilidade da Instituição.
Ver menos
A doutrina militar e o princípio da moralidade administrativa no âmbito da Força Aérea Brasileira
Isabela Gonçalves Machado; Mônia Kurrle Feller Albrecht
A doutrina militar e o princípio da moralidade administrativa no âmbito da Força Aérea Brasileira
Isabela Gonçalves Machado; Mônia Kurrle Feller Albrecht