As particularidades regulatórias da manutenção de material aeronáutico remontam à primeira convenção internacional da aviação civil, com os estabelecidos certificados de aeronavegabilidade e de capacidade como padrões e requisitos mínimos para a segurança de voo. No Brasil, para a aviação civil, a ANAC é a autoridade com competência para estabelecer normas de certificação e para certificar organizações. Para a aviação militar, cada Força Singular possui sua própria norma de certificação e sua autoridade acreditadora. Por esses fatos, foi definido como problema dessa pesquisa a seguinte questão: como os diferentes critérios de certificação adotados pelas Forças Armadas impactam as empresas de manutenção aeronáutica? Para contribuir com esta explicação, foi formulada a seguinte afirmação como hipótese: a unificação dos processos e critérios de certificação de empresas de manutenção aeronáutica das Forças Singulares cria sinergia entre os órgãos gestores das Forças Armadas e as empresas. Como objetivo geral, a pesquisa buscou analisar os processos e critérios de certificação de empresas de manutenção de material aeronáutico adotados pelas Forças Armadas, comparando-os com o da ANAC. Como objetivos específicos, procurou identificar a organização normativa-institucional relacionada à certificação militar de empresas de manutenção; descrever, comparar e identificar as similitudes e diferenças entre os processos e critérios de certificação das Forças Armadas e ANAC; identificar os efeitos e os custos derivados de cada processo para as empresas; e identificar e sugerir alternativas para a padronização dos processos de certificação das Forças Armadas. Para isso, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa e quantitativa, e a entrevista como instrumento de coleta de dados. Como resultado, concluiu se que a causa raiz da multiplicidade de normas militares de certificação decorre do fato do MD, embora competente, não regulamentar a matéria. Deixada essa atribuição para as Forças Singulares, estas instituem suas próprias normas e autoridades acreditadoras e, por não haver uma única diretriz e filosofia a regê-las, os processos e critérios estabelecidos são poucos similaridade, além de uma Força não reconhecer a certificação concedida por outra. Os impactos disso são negativos para as empresas em relação a custos, processos internos, gerenciamento das certificações, risco operacional e participação em licitações. Em vista disso, foi proposta a unificação das certificações militares com a criação de um conselho de autoridades de certificação militar. Como produto da pesquisa, foi elaborado um relatório técnico conclusivo e uma proposta de portaria para o MD. Ver menos

Abstract: The regulatory particularities of aeronautical material maintenance date back to the first international civil aviation convention, with the established certificates of airworthiness and capacity as standards and minimum requirements for flight safety. In Brazil, for civil aviation, ANAC is the national authority responsible for approving organizations and establishing certification standards. For military aviation, each branch of the Armed Forces has its own certification authority and standards. Given these facts, the problem of this research was defined with the following question: how do the different certification criteria adopted by the Armed Forces impact aeronautical maintenance companies? To contribute to this explanation, the following statement was formulated as a hypothesis: the unification of processes and criteria for certification of aircraft maintenance companies by the Singular Forces creates synergy among the bodies belonging to the Armed Forces and companies. As a general objective, the research seeks to analyze the processes and criteria for certification of aeronautical material maintenance companies adopted by the Armed Forces, comparing them with ANAC. As a specific objective it sought to identify the normative-institutional organization related to the military certification of aeronautical maintenance companies describe, compare, and identify similarities and differences between the processes and certification criteria of the Armed Forces and ANAC; identify the effects and costs derived from each process for companies; and identify and suggest alternatives for standardizing Armed Forces certification processes. For this, the hypothetical-deductive method was used, with a qualitative and quantitative approach, and the interview as a data collection instrument. As a result, it was concluded that the root cause of the multiplicity of military certification standards stems from the fact that the MD, although competent, does not establish certification standards. Leaving this attribution to the Singular Forces, they institute their own norms and accrediting authorities and, because there is not a single guideline and philosophy to govern them, the established processes and criteria are little similarity, in addition to a Force not recognizing the certification granted by another. The impacts of this are negative for companies in terms of costs, internal processes, management of certifications, operational risk and participation in bids. In view of this, the unification of military certifications was proposed with the creation of a council of military certification authorities. As a result of the research, a conclusive technical report and a proposal for an ordinance for the MD were prepared Ver menos