O "PGRONLL" como opção de ferramenta de melhoria da eficiência da gestão pública no âmbito do COMAER [recurso eletrônico]
Wellington Godim Carneiro
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)
Português
2023-1 WELLINGTON TCC/CAP
Rio de Janeiro : Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica, 2023.
1 recurso online ( 11f.) : digital, arquivo PDF.
Orientador: Isabel Corrêa da Costa Mileski
Trabalho de conclusão de curso apresentado no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica como requisito parcial para aprovação no Curso de Pós-graduação de MBA em Liderança, 1/2023
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLL), Lei nº 14.133/2021, estipula regras atualizadas aos processos licitatórios e tem vigência obrigatória apartir do mês de abril de 2023. Nesse contexto, surge o "Plano de Gestão de Riscos da Operacionalização da Nova Lei de Licitações"...
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A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLL), Lei nº 14.133/2021, estipula regras atualizadas aos processos licitatórios e tem vigência obrigatória apartir do mês de abril de 2023. Nesse contexto, surge o "Plano de Gestão de Riscos da Operacionalização da Nova Lei de Licitações" (PGRONLL), que é uma nova opção de ferramenta de governança disponibilizada pelo Sistema de Serviços Gerais (SISG) do Governo Federal, no intuito de apoiar a efetiva utilização da NLL. O presente trabalho defende que o uso desta ferramenta no âmbito do COMAER, considerando-se todas as técnicas envolvidas e fases do procedimento, traz maior eficiência à Gestão Pública, em virtude de proporcionar maior qualidade aos trabalhos desenvolvidos, minimizando eventuais erros, pois identifica, trata e monitora os riscos que impactam os resultados dos processos licitatórios. Além disso, tem a capacidade de evitar possíveis fraudes e ocultações de erros nas contratações e aquisições realizadas pela instituição. Esta boa prática de governança corporativa objetiva aperfeiçoar o trabalho dos sistemas de Controles Internos, mensurar de forma sistemática os riscos envolvidos nos diversos processos, observando as consequências, danos presentes ou prováveis, propondo ações de melhoria e barreiras de proteção. Portanto, principalmente no setor público, as boas práticas de gestão, comprometidas com a conformidade, transparência e com respostas adequadas aos riscos, com destaque para o uso da ferramenta destacada no presente trabalho, o "PGRONLL", são necessárias ao uso racional dos recursos públicos e à manutenção dos princípios e valores corporativos, com vistas a que a Instituição FAB figure como exemplo para a sociedade.
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O "PGRONLL" como opção de ferramenta de melhoria da eficiência da gestão pública no âmbito do COMAER [recurso eletrônico]
Wellington Godim Carneiro
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