Resumo: A certificação aeronáutica militar no Comando da Aeronáutica teve seu início, de maneira estruturada, na década de 80, com o compromisso assumido pelos Governos Brasileiro e o da Itália, para apoio a um consórcio formado pelas empresas EMBRAER, ALENIA e AIRMACCHI, com o intuito de projetar, desenvolver e fabricar a aeronave AM-X, (caça-bombardeio-reconhecedor-leve), para utilização pela Força Aérea Brasileira (FAB) e pela Aeronáutica Militar italiana (AMI). Para atendimento desse programa, denominado Programa AM-X, era exigido o reconhecimento mútuo dos Serviços de Garantia da Qualidade e de Certificação de Produtos. Para isso, foi estruturado no Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI), um dos institutos do Centro Técnico Aeroespacial (CTA), um embrionário setor ao qual foram atribuídas as atividades de certificação de produtos e de empresas participantes do Programa. De início, houve uma necessidade de aprimorar os conhecimentos e capacitar o pessoal técnico especializado, não só da estrutura governamental, como também das empresas, sob orientação e assistência técnica firmadas com empresas européias envolvidas no Programa AM-X e com estágio superior às brasileiras. Para atender às exigências, foi elaborada uma extensa série de Requisitos Técnicos, copiados e adaptados dos utilizados pela Itália, como condição de membro da OTAN. Inúmeras outras atividades foram realizadas ao longo dos anos, sendo, a partir de 1985, emitidas novas instruções, tornando-se obrigatória a certificação de produtos e de empresas fornecedoras de produtos aeroespaciais para o Comando da Aeronáutica. Essa obrigatoriedade estendeu-se aos programas aeroespaciais, o que suscitou o tema desta pesquisa que trata da certificação militar na Aeronáutica nessas três décadas, abordando os resultados e as necessidades, para identificar os fatores que dificultam o processo de certificação de produtos aeroespaciais na Aeronáutica Brasileira. Seguindo o método geral hipotéticodedutivo, trilhou na linha metodológica de pesquisas exploratória, documental e bibliográfica, com elaboração de hipóteses indicativas dos fatores que dificultam esse processo. Foram vislumbradas três hipóteses: a não existência de determinação de lei para essa obrigatoriedade de certificação; a insuficiência de recursos humanos e os custos elevados dos processos. Conclui-se que a ausência de instrumento legal dificulta esse processo e a disponibilidade de recursos é suficiente para o atual envolvimento. Os custos não são fatores limitantes, considerando de fundamental importância o cumprimento da missão estipulada pela FAB, com enfoque para a garantia da qualidade e para a segurança do seu operador. Os dados utilizados na presente pesquisa foram atualizados até o dia 23 de outubro de 2005. Ver menos

Abstract: Military aeronautical certification at the Air Command had its beginning in a structured manner in the 80's with the commitment taken by the companies EMBRAER, ALENIA, e AIRMACCHI, to design, develop and manufacture the AM-X aircraft (light-fighter-bomber-reconnaissance), to be employed by the Brazilian Air Force (FAB) and by the Italian Military Aeronautics (AMI). To fulfillment of this program, called AM-X Program, it was necessary the mutual acceptance of the Quality Assurance Services and the Products Certification by the two countries. In order to make it happen it was structured at the Fostering and Industrial Coordination Institute (IFI), one of the institutes of the Aerospace Technical Center (CTA), an embryonic sector to which were given the activities of certification of products and certification of the companies taken part in the Program. In the beginning there was the need to improve the knowledge and to capacitate the specialized technical staff, not only from the government structure but from the companies as well, under guidance and technical assistance accorded with European companies enrolled in the AM-X Program and with a superior period of training to the Brazilians ones. To rise up to the demands, an extensive series of Technical Requirements were copied and adapted from those used by Italy as a condition of NATO member. Many other activities were performed throughout the years and, as from 1985, new instructions were issued, turning obligatory the certification of products and of companies supplying aerospace products to the Air Command. This obligation was extended to the aerospace programs, which has given birth to the subject of the present work, which deals with the military certification in the Air Command during the past three decades, dealing with the results and needs to identify the factors that make difficult the certification process of aerospace products in the Air Command. Following a hypothetical-deductive general method, it carried on in an exploratory, documented and bibliographical methodological research line with the raise of indicative hypothesis of the factors that make the process difficult. Three hypotheses were foreseeing: the non existence of law determination turning the certification an obligation; the non sufficient of human resources and the high cost of the processes. The conclusion is that the lack of an instrument of the law make the process difficult. The human resources are sufficient for the present involvement. The costs are not a limiting factor, considering the fundamental importance of accomplishing the mission given by the FAB, with focus on the quality assurance and operational safety. The data used in the present work were updated up to October, 23rd, 2005. Ver menos