Dentre a gama de atividades sob responsabilidade do Estado Brasileiro, muitas são de sensível execução devido às consequências jurídicas que podem ser atribuídas aos executantes e às instituições. O transporte aéreo inopinado de feridos e enfermos, uma obrigação de prestação de socorro imputada aos comandantes de aeronave e às instituições operadoras públicas ou privadas, muitas vezes é o fator preponderante entre a vida e a morte de um enfermo, não devendo ser realizado em detrimento de meios mais seguros e apropriados, mas também não retardado por burocracias técnicas e administrativas quando se encontra como único meio possível de transporte. Assim, o presente ensaio defende que a atualização da IOEMP 18001, legislação que normatiza este tipo de transporte na Força Aérea Brasileira, salvaguarda a execução deste. Primeiramente, destaca-se que a atualização, adequando-a à jurisprudência e à doutrina jurídica vigentes, irá proporcionar maior segurança jurídico-normativa às tripulações executantes e à própria instituição. Em segundo lugar, observa-se que este desenvolvimento normativo agilizará o processo decisório dos atores envolvidos na execução desta importante missão. Seguros do amparo normativo que os permeia, estes agentes públicos não hesitarão em prestar o devido apoio àqueles que necessitam, sobretudo às populações carentes que habitam os pontos mais remotos do território nacional, elevando a credibilidade da FAB junto à sociedade. Ademais, após desenvolvida, a IOEMP 18001 poderá servir como base normativa para o aprimoramento de outras legislações correlatas, trazendo qualidade e segurança na execução da evacuação aeromédica como um todo, protegendo juridicamente tão nobre Ação de Força Aérea. Ver menos