Por ocasião do esgotamento dos Órgãos de Segurança Pública, as Forças Armadas têm sido empregadas em missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Nesse contexto, conhecer o arcabouço jurídico, seu Poder de Polícia e a competência da Justiça Militar para julgamento, é necessário para sustentar a utilização de militares nessas missões. Visando implementar tal capacidade, destaca-se o papel do Sistema de Aeronaves Remotamente Pilotadas (SARP) em prol da Força Terrestre (F Ter) acerca da Consciência Situacional. Assim, este trabalho tem o objetivo de identificar o amparo legal que embase o uso de militares em missões de GLO e analisar a utilização do SARP perante o nível de Consciência Situacional dos envolvidos. Para atingi-lo, foi realizada uma revisão bibliográfica com o intuito de identificar a legalidade dos militares em GLO, além de questionário que foi confrontado com a teoria de Mica Endsley acerca dos níveis de Consciência Situacional. Destarte, foi identificado o amparo legal de militares em GLO e observadas as visões dos tripulantes do SARP que, à luz da teoria de Mica Endsley, identificaram o nível 3 "Projeção" para todas as fases da missão, bem como a visão da F Ter que identificou uma progressão, sendo o nível 1 "Percepção" para o emprego da tropa, nível 2 "Compreensão" ao Comandante da missão e nível 3 "Projeção" para o planejador operacional. Nesse sentido, comprovou-se a legalidade de militares, bem como os níveis de Consciência Situacional proporcionados pelo SARP em prol da F Ter em missões de GLO Ver menos

Abstract: Due to the exhaustion of public security, the Armed Forces have been employed in Law and Order Guarantee (GLO). Therefore, knowing the legal framework, its police power and the competence of the Military Justice for judgment is necessary to support the use of militaries in GLO. In order to implement this capability, Remotely Piloted Aircrafts System (RPAS) in favor of the land force (F Ter) regarding the Situational Awareness of those involved is highlighted. Therefore, this work aimed to identify the legal support of military personnel in GLO and to analyze the use of the SARP in view of the Situational Awareness’level of those involved. To achieve this objective, a literature review was carried out to identify the legality of the militaries in GLO, in addition to a questionnaire to those involved, in order to confront their perceptions with Mica Endsley's theory about the levels of Situational Awareness. Therefore, the legal support of military personnel in GLO was identified and the views of SARP crew members who, in the light of Mica Endsley's theory, identified level 3 "Projection" for the phases of the mission, as well as the vision of F Ter which identified a progression, being level 1 "Perception" for militaries, level 2 "Comprehension" for the mission commander and level 3 "Projection" for the operational planner. Then, on this way, the legality of military personnel has been proven, as well as the levels of Situational Awareness provided by the SARP in favor of F Ter in GLO missions Ver menos