O presente estudo teve por objetivo identificar como o princípio da distinção do Direito
Internacional dos Conflitos Armados (DICA) influencia as atividades logísticas nas operações
de paz da Organização das Nações Unidas (ONU). A pesquisa em tela analisou, a partir do
arcabouço legal do DICA e do Manual de Emprego do Direito Internacional dos Conflitos
Armados nas Forças Armadas (MD34-M-03), as dicotomias decorrentes da interpretação do
princípio da distinção e sua interação com as atividades logísticas desenvolvidas nas operações de paz. Experimentou-se a percepção dos oficiais intendentes da Força Aérea Brasileira (FAB) a respeito dessa interação e foram contextualizadas as consequências da inobservância do princípio da distinção em razão das disposições no Estatuto de Roma. As análises dos resultados permitiram confirmar a hipótese de que o princípio da distinção do DICA é um fator determinante nas atividades logísticas, na medida em que influencia diretamente às atividades de apoio ao pessoal não combatente e à proteção aos bens culturais, contribuindo para a diferenciação dos objetivos militares e evitando a ocorrência de crimes militares tipificados no Estatuto de Roma. A partir da amostragem experimentada, constatou-se que, apesar do relevante envolvimento com atividades logísticas em apoio às atividades operacionais, não restou evidente uma preocupação constante com a transmissão de orientações acerca da proteção ao pessoal não combatente, bem como do patrimônio cultural local, pelos membros da população-alvo. Essa postura traduz certa fragilidade diante da eventual violação às normas do DICA, por algum membro subordinado, comprometendo, inclusive, os escalões superiores. Ver menos

Abstract: This study aimed to identify how the principle of distinction of the International Humanitarian Law (IHL) influences the logistical activities in the peace operations of the United Nations (UN). The research analyzed, from the legal framework of IHL and the Manual of Employment of the International Humanitarian Law by Armed Forces (MD34-M-03), the dichotomies arising from the interpretation of the principle of distinction and its interaction with the logistical activities developed in peace operations. The perception of Brazilian Air Force’s (FAB) logistics officers regarding this interaction was tested and the consequences of non-observance of the principle of distinction due to the provisions of the Rome Statute were contextualized. The results of analysis allowed us to confirm the hypothesis that the principle of distinction of the IHL is a determining factor in logistical activities, insofar as it directly influences activities to support non-combatant personnel and the protection of cultural assets, contributing to the differentiation of military objectives and preventing the occurrence ofmilitary crimes typified in the Rome Statute. From the sampling experiment, it was verified that, despite the relevant involvement with logistical activities in support of operational activities, there was no evident concern with the transmission of guidelines on the protection of non-combatant personnel, as well as the local cultural heritage, by members of the target population. This posture reflects a certain fragility in the face of possible violation of the rules of IHL, by a subordinate member, even compromising the upper echelons. Ver menos