Termo de Referência [recurso eletrônico] : um instrumento a ser padronizado nos processos licitatórios da FAB
Leonardo Campos Tomaz
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)
Português
2022-1 TOMAZ TCC/CAP
[Termo de Referência]
Rio de Janeiro : Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica, 2022.
1 recurso online (10 f.) : digital, arquivo PDF.
Orientador: Alexandra Vidal Pedinotti Zuma
Trabalho de conclusão de curso apresentado no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica como requisito parcial para aprovação no Curso de Especialização Lato Sensu em Liderança com Ênfase em Gestão no COMAER, 1/2022
A conjuntura social atual faz com que os gestores públicos adotem sistemáticas de contratações cada vez mais fundamentadas e amparadas legalmente. Nesse contexto, a falta de procedimentos padronizados no âmbito da Força Aérea Brasileira compromete os processos licitatórios à luz dos princípios...
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A conjuntura social atual faz com que os gestores públicos adotem sistemáticas de contratações cada vez mais fundamentadas e amparadas legalmente. Nesse contexto, a falta de procedimentos padronizados no âmbito da Força Aérea Brasileira compromete os processos licitatórios à luz dos princípios normativos do Direito Administrativo, culminando em atrasos nas contratações do Comando da Aeronáutica. Portanto, afirma-se neste ensaio que a padronização do Termo de Referência otimiza os processos de compras e contratações comuns nas Unidades da FAB, evitando a ruptura da cadeia logística de materiais e a descontinuidade de serviços essenciais. Como argumento para sustentação desta tese, tem-se que o uso sistematizado desse instrumento está vinculado diretamente à agilidade processual dada às contratações, possibilitando aos gestores maior celeridade e eficiência na elaboração do mesmo, dinamizando sobremaneira o atendimento das necessidades organizacionais. Além da capacidade de mitigar os erros administrativos, evita-se a incidência de impropriedades inerentes aos atos de agentes envolvidos no certame, cujas falhas na aplicação de recursos públicos maculam a imagem do Comando da Aeronáutica perante a sociedade, culminando em diversas ações administrativas e judiciais. Dessa forma, a adoção de modelos padronizados, preestabelecidos como Termos de Referência, darão segurança jurídica aos atos administrativos e aos ritos processuais, promovendo dinamismo no atendimento das demandas organizacionais, reafirmando, sobretudo, o compromisso institucional com a sociedade, na aplicação de recursos públicos em processos fundamentados, planejados e estruturados. Coloca, por fim, a FAB na vanguarda da Administração pública, cujo modelo de gestão pode ser estendido a todo poder executivo federal
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