Adicional de Compensação Orgânica para militares que trabalham na manutenção do interior de tanques de combustíveis de aeronaves da Força Aérea Brasileira [recurso eletrônico]
Debora Fontes Brigido França
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)
Português
2022-2 DEBORA TCC/CAP
Rio de Janeiro : Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica, 2022.
1 recurso online (12 f.) : digital, arquivo PDF.
Orientador: Bruno Bitencourt Carvalho de Oliveira.
Trabalho de conclusão de curso apresentado o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica como requisito parcial para aprovação no Curso de Pós-graduação
Lato Sensu em Liderança com Ênfase em Gestão no COMAER., 2/2022.
O Comando da Aeronáutica (COMAER) tem como v isão estratégica a manutenção de seus vetores aéreos para sustentação em combate Essas atividades são rea lizadas pelos mantenedores que estão lotados em diversas Unidades, dentre elas os Parques de Material Aeronáutico. A partir da observação d as...
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O Comando da Aeronáutica (COMAER) tem como v isão estratégica a manutenção de seus vetores aéreos para sustentação em combate Essas atividades são rea lizadas pelos mantenedores que estão lotados em diversas Unidades, dentre elas os Parques de Material Aeronáutico. A partir da observação d as atividad es laborativas da área de manutenção de aeronaves, destaca se a atualização das atividades especiais previstas em legislação de pagamento de pessoal militar que fazem jus ao A dicional de C ompensação O rgânica ( Nesse contexto, o presente ensaio defende a tese de que o ACO deve ser pago aos militares que realizam manutenção no interior de tanques de combustíveis das aeronaves P 3AM Orion . A validade para tal proposta encontra suporte, primeiramente, na observação que esses militares estão constantemente expostos ao benzeno, substância reconhecidamente cancerígena presente na gasolina de aviação e o pagamento do ACO atuaria como forma de reparação financeira ao dano sofrido Em segundo lugar, o pagamento de ACO traz um tratamento isonômico em relação a os militares que realizam atividades radiológicas, que estão expostos a riscos semelhantes aos supracitados mantenedores , visto que ambas atividades trazem elevado risco à saúde humana. A inclusão da previsão legal da atividade de manutenção realizada no inte rior de reservatórios de combustíveis de aviação como atividade especial trará uma compensação financeira a uma atividade de alto risco à saúde, à semelhança do que ocorre com as atividades de exposição a Raio X e outras radiações
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Adicional de Compensação Orgânica para militares que trabalham na manutenção do interior de tanques de combustíveis de aeronaves da Força Aérea Brasileira [recurso eletrônico]
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