O Jus Ad Bellum na formação do oficial da Aeronáutica : análise da formação ética de cadetes da academia da força aérea e proposições para uma formação ética baseada em princípios
Thiago Gealh de Campos
Teses e Dissertações
Português
2022 DIS355.23:296.41 C198j
2022.
92 f.
Orientador: Ivan Muniz de Mesquita
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Aeroespaciais da Universidade da Força Aérea, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Ciências Aeroespaciais, 2022
Resumo: O tema da Ética Militar no Direito Internacional engloba sabidamente o Jus Ad Bellum, como a justa causa das guerras, e o Jus In Bello, no tocante à justa condução da guerra, no entanto o presente trabalho traz a perspectiva do Jus Ante Bellum, termo que se refere à justa preparação ética...
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Resumo: O tema da Ética Militar no Direito Internacional engloba sabidamente o Jus Ad Bellum, como a justa causa das guerras, e o Jus In Bello, no tocante à justa condução da guerra, no entanto o presente trabalho traz a perspectiva do Jus Ante Bellum, termo que se refere à justa preparação ética para a guerra, questionando a prevalência indispensável que se dá atualmente nas Forças Armadas brasileiras às virtudes morais no meio militar pela ética de convicções em Valores e Tradições, em oposição ao realismo político da ética de responsabilidades, do Oficial militar como agente público de Estado condutor de homens que visam aos resultados almejados por interesses nacionais. O atual contexto epistemológico de pós-verdades, refletido na esfera psicossocial, tem inclusive distorcido os referenciais fundamentais de Ética Militar nos quartéis, gerando vulnerabilidades na dimensão militar que impactam nas Forças Armadas ao ocupá-las com inimigos internos e burocracia inoperante sob interesses não democráticos de grupos políticos, tornando-as disfuncionais para a Defesa do país em prol da Segurança do Estado brasileiro. Em razão deste panorama,o presente trabalho tem por objetivo, por meio de um exame pormenorizado do código de ética profissional militar oficialmente prescrito nas Forças Armadas e de como a Aeronáutica lida atualmente com a formação ética profissional dos futuros Oficiais de carreira na Academia da Força Aérea (AFA), a decisão sobre duas hipóteses pré-estabelecidas: a) a falta de um ordenamento interno nas Forças Armadas para um código de ética profissional militar que não está obrigatoriamente subordinado a Valores e Tradições; e b) a necessidade de coerência do ensino superior militar da Aeronáutica com a fundamentação moral do discurso do Oficial alinhado entre teoria e prática militares atuais. Para demonstrar as bases conceituais dessas hipóteses, primeiramente são feitas análises reflexivas com conclusões parciais de modo que, em se levando em conta o apontamento das limitações da pesquisa, constrói-se a síntese da fundamentação teórica para o tipo ideal de Ética Militar, considerando as Revoluções Militares que deram origem ao contexto em que a geopolítica do Poder Aeroespacial está inserida. Por fim, com esse arcabouço teórico estabelecido para fundamentação conceitual filosófica da Ética Militar, demonstra-se historicamente como o Pensamento Militar Brasileiro reforça a mentalidade do cavaleiro armado, ao mesmo tempo em que contradiz a mentalidade do soldado profissional moderno, da lógica clausewitziana de guerra preconizada pelo pensamento militar ocidental, almejando-se com isso demonstrar a necessidade premente de melhorias no planejamento do ensino militar e na formação ética profissional dos Oficiais de Força Aérea, por meio de bases acadêmicas mais confiáveis que as atuais e mais adequadas com o contexto contemporâneo das guerras, em que a ética profissional militar deve se basear em princípios filosóficos e democráticos, ao invés de Valores e Tradições
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Abstract: The theme of Military Ethics in the International Laws affairs includes the Jus Ad Bellum, as the tradition of just causes of wars, and Jus In Bello, regardless to the tradition of just conduct of war, however this paper brings the perspective of Jus Ante Bellum, regarding the just...
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Abstract: The theme of Military Ethics in the International Laws affairs includes the Jus Ad Bellum, as the tradition of just causes of wars, and Jus In Bello, regardless to the tradition of just conduct of war, however this paper brings the perspective of Jus Ante Bellum, regarding the just principals of ethical prewar conduct, questioning the indispensable prevalence nowadays given to moral virtues by the Brazilian Armed Forces military environment towards an ethics of convictions in values and traditions, sometimes opposed to the political realism of the ethics of responsibilities of the military officers as public agents of state, leaders of men who aims results desired by national interests. The current epistemological contexto of post-truths, reflected in the psychosocial sphere, has overflowed to a distortion of ethical principles in the barracks, leading to vulnerabilities in the military sector of the state that impacts in the Armed Forces by occupying them with internal enemies and inoperative bureaucracy, making them dysfunctional for the Defense in favor of the Brazilian National Security. Due to this overview, this paper aims, through a detailed examination of the military professional ethical code officially prescribed in the Armed Forces and how the Air Force currently deals with the professional ethical training of future career officers in the Air Force Academy (AFA), the decision on two pre-established hypotheses: a) the lack of an internal order in the Armed Forces for a professional military code of ethics that is not necessarily subordinated to Values and Traditions; and b) the need for coherence of military academic education in the Air Force with the moral foundation of the officer's discourse aligned with current military theory and practice. To establish the bases of these hypotheses, reflective analyzes are first made with partial conclusions so that, considering the limitations of the research, a synthesis of the theoretical foundation for the ideal type of Military Ethics is built, regarding the Military Revolutions that gave rise to the context in which the geopolitics of Aerospace Power is inserted. Finally, with this theoretical framework established for the philosophical conceptual foundation of Military Ethics, it is historically demonstrated how Brazilian Military Thinking reinforces the medieval armed knight mental frame and contradicts the modern professional soldier mental frame, of clausewitzian war logic advocated by Western military thought, aiming to demonstrate the pressing need for improvements in the military education planning and in the professional ethics training of Air Force officers through more reliable academic bases than the current ones and more adequate to the contemporary context of wars, in which professional military ethics must be based on philosophical and democratic principles, rather than on Values and Traditions
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Thiago Gealh de Campos
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