Processos disciplinares no âmbito da Força Aérea Brasileira [recurso eletrônico] : a importância da constituição de uma Comissão Permanente de Processo Disciplinar
Yumi Ferreira da Silva
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)
Português
2022-2 YUMI TCC/CAP
Rio de Janeiro : Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica, 2022.
1 recurso online (10 f.) : digital, arquivo PDF.
Orientador: Bruno Bitencourt Carvalho de Oliveira.
Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica) - Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica, Universidade da Força Aérea, Rio de Janeiro, 2/2022
A correta condução do Processo de Apuração de Transgressão Disciplinar (PATD) é uma preocupação no Com ando da Aeronáutica d evido às perdas das ações judiciais pela Instituição. Cabe ressaltar que ess as perdas são oriundas de processos disciplinares com vícios processuais. A violação dos...
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A correta condução do Processo de Apuração de Transgressão Disciplinar (PATD) é uma preocupação no Com ando da Aeronáutica d evido às perdas das ações judiciais pela Instituição. Cabe ressaltar que ess as perdas são oriundas de processos disciplinares com vícios processuais. A violação dos princípios da legalidad e, contraditório e ampla defesa são as principa is causas das perdas da FAB junto ao Judiciário, gerando a necessidade d o pagamento de indenizações à parte que ingressou com a ação judicial. Diante do c ontexto este ensaio defende que a instauração de uma Comissão Permanente para apurar processos discip linares mitiga ações judiciais contra a FAB, corroborando para a manutenção dos valores da hierarquia e disciplina . Inicialmente , para sustentar a tese, tem se o apoio n a necessidade de especialização e competência das Comissões Permanentes , por meio do co nhecimento técnico jurídico e da experiência . Em segundo lugar, sustenta se ainda que a constituição da Comissão Permanente permit a à condução dos processos disciplinares de forma justa e imparcial, gerando confiabilidade e seguridade as partes envolvidas Com isso a condução do PATD por Comissão dotada de conhecimento , competência e expe riência propicia confia nça, sensação de justiça e seguridade aos envolvidos , a lém de manter os valores da hierarquia e da disci plina que balizam o militarismo. Da mesma fo rma deses timula comportamentos irregulares e omissões por parte d os superiores hierárquicos na apuração de transgressões , tornando o PATD mais justo e imparcia l , resultando a ssim n a diminuição dos erros processuais, pois em não havendo violação desses pri ncípios , não cabe ao Judiciário contrapor as sanções disciplinares legitimamente impostas pela Administração
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Processos disciplinares no âmbito da Força Aérea Brasileira [recurso eletrônico] : a importância da constituição de uma Comissão Permanente de Processo Disciplinar
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Yumi Ferreira da Silva