Novas práticas para redução de restos a pagar [recurso eletrônico]
Rodrigo Martin Marques Louzada
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)
Português
2021-2 LOUZADA TCC/CAP
Rio de Janeiro : Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica, 2021.
1 recurso online (10 f.) : digital, arquivo PDF.
Orientador: Thaís de Jesus Pires de Souza
Trabalho de conclusão de curso apresentado no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica como requisito parcial para aprovação no Curso de Pós-graduação em Liderança com ênfase em Gestão no COMAER, 2/2021
Os restos a pagar são um tema de fundamental importância para a gestão orçamentária. O acúmulo dessas despesas se caracteriza como uma problemática orçamentária que deve ser evitada ao longo do tempo. Assim, há a necessidade constante de se controlar os restos a pagar inscritos e reinscritos. O...
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Os restos a pagar são um tema de fundamental importância para a gestão orçamentária. O acúmulo dessas despesas se caracteriza como uma problemática orçamentária que deve ser evitada ao longo do tempo. Assim, há a necessidade constante de se controlar os restos a pagar inscritos e reinscritos. O presente ensaio defende que a adoção das práticas advindas do Decreto nº 10.579/2020 para aplicação às demais despesas, não contempladas pelo mencionado decreto, reduzem a quantidade de restos a pagar. Primeiramente, argumenta-se que para inscrever os restos a pagar no ano seguinte, o órgão deve, resumidamente, dar publicidade a detalhes dos restos a pagar, levando o gestor a controlar, planejar e prever a utilização, e não inscrever o que não será necessário ou o que não será adimplido. Em segundo lugar, ressalta-se que as despesas que são inscritas em restos a pagar não são reinscritas no exercício seguinte, passando a limitar o tempo de execução de três para um ano. Assim, reforça-se que a adoção, pelo COMAER, das referidas práticas traz como consequências um modelo exemplar na condução da execução orçamentária, a redução de restos a pagar, o controle das despesas e a sua seletividade, bem como a sua previsibilidade de execução
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