Diálogo competitivo na contratação de obras e serviços de engenharia da Força Aérea Brasileira [recurso eletrônico]
Marcelo Batista Lima
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)
Português
2021-2 LIMA TCC/CAP
Rio de Janeiro : Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica, 2021.
1 recurso online (11 f.) : digital, arquivo PDF.
Orientador: Israel Cordeiro dos Santos Rocha
Trabalho de conclusão de curso apresentado no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica como requisito parcial para aprovação no Curso de Pós-graduação em Liderança com ênfase em Gestão no COMAER, 2/2021
Em 1º de abril de 2021, foi sancionada a nova lei de licitações e contratos, com vigor imediato. Apesar da revogação das normas anteriores sobre licitações e contratos só ocorrer no prazo de dois anos, e de uma orientação da Secretaria de Finanças da Aeronáutica para que o Comando da Aeronáutica...
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Em 1º de abril de 2021, foi sancionada a nova lei de licitações e contratos, com vigor imediato. Apesar da revogação das normas anteriores sobre licitações e contratos só ocorrer no prazo de dois anos, e de uma orientação da Secretaria de Finanças da Aeronáutica para que o Comando da Aeronáutica (COMAER), ao licitar ou contratar, ainda utilize a Lei nº 8.666, de 21 de março de 1993, este ensaio defende a tese de que é necessária a pronta adoção do diálogo competitivo, modalidade licitatória que surgiu com a nova lei de licitações, na contratação de obras e serviços de engenharia da Força Aérea Brasileira (FAB). Inicialmente, argumenta-se que apronta adoção do diálogo competitivo pelo COMAER proporcionará maior agilidade no processo de planejamento da contratação de obras e serviços de engenharia, tanto na fase de elaboração dos projetos de engenharia como na fase licitatória. Já na fase executiva ou contratual, argumenta-se que a pronta adoção do diálogo competitivo garantirá, além de reduções nos prazos efetivos de execução, uma diminuição dos riscos contratuais relacionados a pedidos de aditivos financeiros e reajustes contratuais por parte das empresas contratadas. Desta forma, a pronta adoção do diálogo competitivo resultaria em um ganho de eficiência em todo o processo de contratação de obras e serviços de engenharia da FAB, além de reduzir os riscos contratuais da fase executiva. Ou seja, o diálogo competitivo é a melhor opção de modalidade licitatória a ser utilizada pelo COMAER nas próximas contratações de obras e serviços de engenharia
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