A legislação nacional que rege a construção, manutenção e operação e exploração de aeródromos não tem acompanhado a realidade dos fatos. Nela existem certas lacunas, contradições e conceitos que tornam difícil disciplinar e ordenar salutarmente esse importante setor do Poder Aeroespacial brasileiro. No decorrer deste trabalho são destacadas algumas disposições legais atualmente em vigor que, conforme acredita seu Autor, necessitam ser reformuladas ou, até mesmo, suprimidas. São apresentadas, ao final, algumas propostas que visam orientar a atualização da nossa legislação aeroportuária no sentido de, trazendo-a à realidade, torná-la mais simples, coerente e efetiva Ver menos