Acordos aéreos internacionais : evolução histrórica
José Carlos Miguel
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)
Português
1979 MIGUEL TCC/CCEM
Rio de Janeiro : Escola de Comando e Estado Maior da Aeronáutica, 1979.
27 f.
Este documento é trabalho de Ofirial-Aluno da ECEMAR. Quando não for citada a fonte da matéria, seu conteúdo representa a opinião do autor, não traduzindo necessariamente a política ou prática adotadas na ECEMAR ou na FAB
Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Comando e Estado-Maior) - Escola de Comando e Estado-Maior, Universidade da Força Aérea, Rio de Janeiro, 1979
A evolução acelerada do desenvolvimento da indústria aeronáutica, logo após a Segunda Grande Guerra voltada para o transporte aéreo, levou, a elaboração de medidas para controle do tráfego aéreo de modo que este não afetasse a soberania dos Estados envolvidos. Assim sendo, a partir de 1944, os...
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A evolução acelerada do desenvolvimento da indústria aeronáutica, logo após a Segunda Grande Guerra voltada para o transporte aéreo, levou, a elaboração de medidas para controle do tráfego aéreo de modo que este não afetasse a soberania dos Estados envolvidos. Assim sendo, a partir de 1944, os Estados Unidos e a Inglaterra deram os primeiros passos, através da Convenção de Chicago, para a realização de vários Acordos sobre o Transporte Aéreo Comercial. A Convenção de Chicago, responsável pelos estabelecimento das 5 famosas Liberdades do Ar, teve profunda influência no estabelecimento dos primeiros Acordos. O Brasil que, naquela época iniciava seus primeiros voos internacionais, aderiu ao sistema de Acordos. O governo brasileiro, observando a evolução gradativa da deviação comercial internacional do Pais e sentindo a necessidade de exercer um maior controle sobre esta atividade aérea, cria, em 20 de outubro de 1934, a "Comissão de Estudos Relativos à Navegação Aérea Internacional (CEANAI)", subordinada ao Ministério da Aeronáutica. Neste trabalho o Autor procura tratar da evolução e a elaboração de Acordos Bilateral, o processo e formalização de cada um, bem como os primeiros passos dados "a priori" através da elaboração das autorizações unilaterais a título precário como fosse experimental antes da elaboração dos Acordos definitivos, e ainda o intercâmbio econômico, cultural e social para com outros países através da Aviação Comercial Internacional
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Acordos aéreos internacionais : evolução histrórica
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