O avião promessa de ontem, tornou-se um pouco mais de sete décadas na realidade de hoje, propiciando para humanidade um transporte inigualável, em que a velocidade é a principal característica. A consolidação do emprego do avião como meio de transporte foi o resultado de uma luta incessante de homens com têmpera de aço e corações intrépidos, que marcaram com seus feitos heroicos as páginas da história. Desde 1910, os principais Estados europeus reconheceram a necessidade de serem elaborados procedimentos, que facilitassem a utilização da aviação nascente e em várias Convenções sobre Navegação Aérea, esse entendimento ficou expresso ou mesmo subtendido. A Convenção de Chicago, "Carta Magna" da Aviação Civil Internacional, dedica em seu texto numerosos artigos as questões de ''Facilitação'' e a Organização de Aviação Civil Internacional, vem realizando um magnífico trabalho nesse campo, cujos principais resultados estão consubstanciados no Anexo 9 à citada Convenção, que conta, Normas e Recomendações, que os Estados Contratantes devem observar para a "Facilitação" do Transporte Aéreo Internacional Ver menos