Este trabalho visa enfatizar as atividades do Ministério da Aeronáutica relacionadas com a Aviação Civil. Inicialmente, tomando por base os objetivos da Organização de Aviação Civil Internacional e o Sistema de Aviação Civil do Ministério da Aeronáutica é apresentada uma concepção de Atividades de Aviação Civil. A seguir, são abordados aspectos pertinentes à Aviação Civil constantes da Doutrina Aeroespacial Brasileira e da Legislação Aeronáutica vigente, com vistas a ressaltar os conflitos existentes no Decreto-lei n. 200, quanto orientação e coordenação das atividades da Aviação Civil. Em prosseguimento é apresentada uma dimensão das referidas atividades e seu posicionamento dentro das diversas expressões do Poder Nacional. Como conclusão, são propostos tópicos para inclusão na Estratégia adotada pelo Ministério da Aeronáutica na consecução da Política relativa ao funcionamento e desenvolvimento do Sistema de Aviação Civil Brasileiro Ver menos