O Decreto-Lei n2 359, de 17 de dezembro de 1969, criou a Comissão Geral de Investigações com a finalidade de promover investigações sumárias para o confisco de bens de todos quantos tenham enriquecido ilicitamente, no cargo ou função pública. A responsabilidade de seus Membros e demais elementos tornou-se muito grande, já que pela primeira vez no Brasil, desencadeava-se, em caráter geral, o combate a corrupção. Para se sentir e visualizar as perspectivas que que se abriram para a recuperação moral da administração pública com a criação da CGI, é necessário conhecer as causas, a intensidade e as formas de corrupção política e administrativa que constituem, contemporaneamente, uma das mais sérias ameaças ao funcionamento normal das instituições democráticas. Procuramos reunir alguns dados e comentarmos sobre o fenômeno da Corrupção na América Latina, nos Estados Unidos e no Brasil, e tecer um breve comentário sobre suas causas. Em seguida comentamos a tentativa, infelizmente frustada, de dotar o Brasil de uma legislação capaz de refrear a corrupção existente. Depois destes dois capítulos iniciais, passamos a comentar a Legislação Revolucionária que dotou a CGI de força legal no combate à Corrupção. E por fim procuramos analizar sucintamente, a organização e a atuação da Comissão Geral de Investigações. Na parte final desta Exercitação Monográfica figuram, na integra, diversos diplomas legais que compõem a legislação pertinente ao combate da Corrupção Ver menos