Resumo: Esta dissertação tem por escopo traçar um panorama do emprego do Poder Aeroespacial brasileiro, em situações de conflito armado, consoante com as normas Direito Internacional Humanitário (DIH) já incorporadas ao ordenamento jurídico do Brasil, enfocando, especialmente, a proteção da população e patrimônios civis. A Segunda Guerra Mundial deixou um elevado saldo de civis mortos, feridos e desaparecidos; inclusive com destruição de cidades, flora e fauna nos territórios dos países onde ocorreram os combates. O que demandou um aprimoramento das regras do DIH com a adoção da IV Convenção de Genebra em 1949, incluindo-se a proteção da população civil e dos bens patrimoniais em situações de conflitos armados. Posteriormente, em 1977, estas regras foram atualizadas com a adoção dos Protocolos Adicionais I e II às Convenções de Genebra (1949) tratando, respectivamente, de conflitos armados internacionais e internos. Na quadra bélica, destaca-se o papel das aeronaves nos campos de batalha, inaugurando uma nova modalidade de poder. Atualmente, com o advento das operações além da atmosfera terrestre, o Poder Aéreo evoluiu para Poder Aeroespacial. É, portanto, nesta nova configuração que este trabalho busca analisar seu emprego no Teatro de Operações com a imprescindível observância das diretrizes do DIH. Outrossim, destaca-se o processo de inclusão de normas internacionais ao sistema jurídico brasileiro, com peculiar atenção às relativas ao Direito Internacional Humanitário e ao Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH), inserindo-se breve síntese das recentes doutrinas do Controle Jurisdicional de Convencionalidade das normas internacionais e do Transconstitucionalismo. Para presente pesquisa, adotou-se o método da análise de conteúdo, ou seja, a análise de documentos relacionados ao tema Ver menos

Abstract: This dissertation aims to give an overview of the use of the Brazilian Aerospace Power, in situations of armed conflict, in accordance with the norms of International Humanitarian Law (IHL) already incorporated into the Brazilian legal system, focusing especially on the protection of the population and civil assets. World War II left a high toll of civilians dead, wounded and missing; including the destruction of cities, flora and fauna in the territories of the countries where the fighting took place. This required an improvement in IHL rules with the adoption of the IV Geneva Convention in 1949, including the protection of the civilian population and property in situations of armed conflict. Later, in 1977, these rules were updated with the adoption of Additional Protocols I and II to the Geneva Conventions (1949) dealing, respectively, with international and internal armed conflicts. In the military court, the role of aircraft on the battlefield stands out, inaugurating a new modality of power. Today, with the advent of operations beyond the Earth's atmosphere, Airpower has evolved into Aerospace Power. It is, therefore, in this new configuration that this work seeks to analyze its use in the Theater of Operations with the essential observance of IHL guidelines. Furthermore, the process of inclusion of international standards in the Brazilian legal system is highlighted, with particular attention to those relating to International Humanitarian Law and International Human Rights Law (IDHR), including a brief summary of recent doctrines of Jurisdictional Control of Conventionality international norms and Transconstitutionalism. For this research, the method of content analysis was adopted, that is, the analysis of documents related to the topic Ver menos