A Taxa de Limpeza Pública é um tributo cobrado pelo Governo do Distrito Federal, cuja finalidade está atrelada ao recolhimento periódico de lixo domiciliar e sua destinação. O Comando da Aeronáutica possui imóveis de propriedade da União, chamados de Próprios Nacionais Residenciais, os quais se destinam à residência temporária de militares e funcionários civis vinculados ao Comando da Aeronáutica. Os permissionários, ocupantes desses imóveis, são os responsáveis pelo pagamento da Taxa de Limpeza Pública de forma individualizada diretamente ao Governo do Distrito Federal. Esse ensaio tem por objetivo demonstrar que o desconto em folha de pagamento referente à Taxa de Limpeza Pública irá melhorar a eficiência na administração de Próprios Nacionais Residenciais. Para tanto, inicialmente, será evidenciado o arcabouço jurídico aplicável à implantação da Taxa de Limpeza Pública como um desconto em folha de pagamento, atendendo ao princípio da legalidade. E, num segundo momento, será abordada a eficiência administrativa, considerando a discricionariedade do agente da administração pública. Conclui-se que a implantação do desconto da Taxa de Limpeza Pública em folha de pagamento irá melhorar a eficiência na administração de Próprios Nacionais Residenciais tendo em vista a diminuição de agentes envolvidos, bem como, a especialização do efetivo aplicado à atividade. Por fim, a proposta poderá ser ampliada a outras Organizações, cabendo a análise da legislação aplicada a cada localidade específica Ver menos