A padronização técnica dos processos de contratação pública nas organizações militares e os ganhos de eficiência [recurso eletrônico]
Rafael Pinto da Silva
Monografia
Português
2021-1 RAFAEL TCC/CAP
Rio de Janeiro : Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica, 2021.
1 recurso online (9 f.) : digital, arquivo PDF.
Orientador: Wellington Azevedo dos Santos
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica como requisito parcial para aprovação no Curso de Pós-graduação em Gestão Pública com ênfase em Projetos e Processos, 1/2021
No âmbito da União, a padronização das questões jurídicas dos processos de contratação já é feita pela Advocacia-Geral da União – AGU, nas minutas de instrumentos convocatórios. Com base nessa experiência e de outros órgãos, defende-se que a padronização das questões técnicas (do objeto) das...
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No âmbito da União, a padronização das questões jurídicas dos processos de contratação já é feita pela Advocacia-Geral da União – AGU, nas minutas de instrumentos convocatórios. Com base nessa experiência e de outros órgãos, defende-se que a padronização das questões técnicas (do objeto) das contratações no âmbito da Força Aérea Brasileira- FAB geram ganhos de eficiência, com a racionalização de recursos e contratações que efetivamente supram as necessidades da Administração. Em primeiro plano, com a criação de cadernos de especificações e estudos preliminares comuns para objetos semelhantes, com objetivo de reduzir o tempo e falhas nos processos de contratação. Em segundo plano, facilitando os procedimentos de controle e auditoria dos processos de contratação, tendo em vista que os processos seriam avaliados com base em procedimentos previamente disponíveis e conhecidos, auxiliando no cumprimento de sua missão de garantir o bom manejo do erário e de preservar os processos de eventuais erros ou fraudes. Com base nesses argumentos, conclui-se que a padronização técnica é benéfica para a Força Aérea Brasileira e representa ganhos de eficiência, desde a fase de planejamento de contratações idênticas ou repetitivas nas diversas organizações militares espalhadas no território nacional, até o auxílio aos setores e órgãos de controle na análise e auditoria desses processos de contratação pública, para evitar a má destinação dos recursos públicos ou fraudes nos processos de contratação direta ou por licitação
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