A utilização da arbitragem como meio de resolução de conflitos na Administração Pública [recurso eletrônico]
Pedro Gomes Machado
Monografia
Português
2021-1 MACHADO TCC/CAP
Rio de Janeiro : Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica, 2021.
1 recurso online (11 f.) : digital, arquivo PDF.
Orientador: Marcelo Viegas Neves
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica como requisito parcial para aprovação no Curso de Pós-graduação em Gestão Pública com ênfase em Projetos e Processos, 1/2021
A busca pela melhor aplicação dos recursos públicos deve ser a tônica e o ponto referencial para os diversos órgãos da administração pública, incluindo-se a FAB neste importante espaço amostral. No tocante a este assunto o presente trabalho apresentará a arbitragem como uma ferramenta de resolução...
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A busca pela melhor aplicação dos recursos públicos deve ser a tônica e o ponto referencial para os diversos órgãos da administração pública, incluindo-se a FAB neste importante espaço amostral. No tocante a este assunto o presente trabalho apresentará a arbitragem como uma ferramenta de resolução de conflitos alternativo ao meio judicial comum, ferramenta já bem difundida no âmbito internacional, mas que no Brasil ainda é relativamente nova. O presente ensaio defende a arbitragem como sendo um meio de resolução de conflitos que gera vantajosidade para a FAB ao longo da execução de seus contratos. O primeiro argumento que dá sustentação a essa assertiva é a flexibilidade apresentada pelo procedimento arbitral, seja pela possibilidade da escolha do rito arbitral, podendo ser definidos elementos importantes como o árbitro ou conjunto de árbitros que julgará a derroga, acarretando uma maior qualificação dos julgadores para decisão acerca do caso concreto, baseando-se em fatos especificamente técnicos. O segundo argumento é a celeridade que o procedimento arbitral traz em relação ao processo judicial tradicional, trazendo segurança jurídica e redução nos custos que naturalmente se apresentam por ocasião dos intermináveis processos judiciais. Desta forma, a possibilidade de utilização de arbitragem nos contratos administrativos da FAB, dentro dos limites legais, possibilita economia de tempo de recursos e insere a Força Aérea nesta prática cada vez mais difundida nas relações comerciais
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