A transferência de sede da COMARA de Belém-PA pra Manaus-AM visa a aumentar sua eficiência administrativa e operacional, sobretudo reduzir os seus custos logísticos. Esta pesquisa buscou analisar de que maneira a cessão onerosa do Porto Fluvial Brucutu (PFB) com contrapartida de obra no Porto Fluvial do Piquiá (PFP) contribuiria para transferência da Divisão Logística (DL) de Belém-PA para Manaus-AM. Para isso, foi usado o parâmetro do princípio constitucional da eficiência. Quanto à metodologia, a pesquisa foi de natureza descritiva, delineada de forma documental. Na coleta de dados, utilizou-se o site da imprensa nacional, do portal da transparência, e o site de compras do Governo Federal. Como resultado, verificou-se que a economia do custo logístico anual com a mudança da DL para Manaus-AM foi significativo, mormente no modal aéreo. Constatou-se que a Lei nº 14.011/2020 autoriza expressamente a cessão com contrapartida de obra, assim como o Acórdão nº 790/2008 - TCU - plenário é a jurisprudência que se aplica por excelência nesse estudo de caso. Foi evidenciado, ainda, que o pregão eletrônico é bem mais rápido que a concorrência, este com tempo médio de 144,2 dias, e aquele com tempo médio de 25,6 dias, com esse resultado, foi demonstrado, por inferência, que a cessão onerosa com contrapartida de obra contribuiria de forma mais célere para transferência da DL para Manaus-AM. Ver menos

Abstract: The transfer of COMARA headquarters from Belém, PA to Manaus, AM aimed to increase administrative and operational efficiency and above all reduce its logistics cost. This research aimed to analyze how onerous transfer of Brucutu River Port with building constructions compensation in Piquiá River Port would contribute to the process of transferring the Logistics Division from Belém, PA to Manaus, AM. Constitutional principle of efficiency was adopted as parameter. As for the methodology, the research was a descriptive research, it was delineated in a documental way. For data collection, the website of the national press, the transparency portal, and the Federal Government purchasing website were used. The research findings indicate that the annual logistical cost savings by moving the Logistics Division to Manaus, AM are significant, particularly by the air mode. It was found that Law no 14,011/2020 expressly authorizes the onerous transfer with building constructions counterpart, as well as judgment no. 790/2008 - TCU – plenary session that is the jurisprudence that is applied par excellence in this case study. It was evidenced that the electronic bidding modality is much faster than competition, this one with an average time of 144.2 days, and the other with an average time of 25.6 days, with this result, it has been demonstrated, by inference, onerous transfer of Brucutu River Port with building constructions compensation in Piquiá River Port would contribute more quickly to the process of transferring the Logistics Division from Belém, PA, to Manaus, AM. Ver menos