O presente trabalho teve como objetivo analisar a influência do mecanismo de vinculação de receitas orçamentárias no cumprimento da atividade finalística da FAB, por intermédio do SISCEAB. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, com uma abordagem qualitativa, divida em quatro objetivos específicos. Inicialmente, foram verificadas nas legislações oficiais as atividades desenvolvidas no âmbito do SISCEAB, para que, em seguida, fosse possível identificar o elevado índice de atuação desse Sistema nas diversas Ações de Força Aérea. Paralelamente, o estudo dos documentos estratégicos relativos à Defesa Nacional e ao planejamento da FAB permitiu a confirmação da relevância do SISCEAB no contexto do preparo e emprego do poder aeroespacial, com vistas à segurança e à integridade do país. Por intermédio da análise do orçamento do DECEA, nos anos de 2013 a 2021, foi possível identificar que sua principal fonte de recursos é oriunda das Tarifas de Navegação Aérea, tidas como receitas vinculadas e que suas despesas passaram a ser classificadas como obrigatórias a partir do ano de 2018. A interpretação conjunta de todos os dados levantados permitiu concluir que o mecanismo de vinculação de receitas influencia fortemente o cumprimento da atividade finalística da FAB, por atuar como garantidor, ao longo dos anos, da regularidade do fluxo orçamentário para o SISCEAB, ator de grande relevância no preparo e no emprego do poder aeroespacial Ver menos

Abstract: The aim of this work was to analyze earmarking’s influence in the fulfillment, by SISCEAB, of Brazilian Air Force’s purpose activity. Therefore, a bibliographical and documentary research was carried out, with a qualitative approach, divided into four specific objectives. Initially, the legislation related to the activities developed within SISCEAB were verified, so that it would be possible to identify the high level of participation of this System in the set of Air Force Actions. At the same time, the study of strategic documents related to National Defense and to BAF’s strategic planning confirmed the relevance of SISCEAB in the context of readiness and deployment of aerospace power, in order to provide security and integrity to the country. Through the analysis of DECEA's budget, in the years from 2013 to 2021, it was possible to identify that its main source of funds comes from Air Navigation Fees, considered as earmarked revenues and also that its expenses have been classified as mandatory since 2018. The interpretation of all these data led to the conclusion that earmarking strongly influences the fulfillment of BAF’s mission, since over the years it has been providing a constant budget flow to SISCEAB, which is a major player in the readiness and deployment of aerospace power Ver menos