A fronteira brasileira das 200 milhas e a responsabilidade da FAB
Edenir Froes
Monografia
Português
1975 FROES TCC/CCEM
Rio de Janeiro : Escola de Comando e Estado Maior da Aeronáutica, 1975.
Documento é resultado dos trabalhos de um Oficial Aluno do Curso Superior de Comando da Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica, 1975
O Brasil estabeleceu pelo Dec.-Lei n. 91.098, de 25 de março de 1970 a largura do seu mar territorial em 200 milhas náticas. Definiu, dessa maneira o seu ponto de vista em uma antiga e difícil questão internacional e colocou cerca de 920. 000 milhas quadradas sob sua jurisdição· e controle. Grandes....
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O Brasil estabeleceu pelo Dec.-Lei n. 91.098, de 25 de março de 1970 a largura do seu mar territorial em 200 milhas náticas. Definiu, dessa maneira o seu ponto de vista em uma antiga e difícil questão internacional e colocou cerca de 920. 000 milhas quadradas sob sua jurisdição· e controle. Grandes. A atitude do Governo brasileiro veio ao encontro de grandes interesses nacionais. Com um litoral marítimo de quase 5.000 milhas de extensão, o Brasil vê na pesca e no petróleo, de sua plataforma continental, incalculáveis fontes de recursos de que não poderia preséindir nesta arrancada para o desenvolvimento. Infelizmente o problema é ainda bastante controvertidono campo internacional e a posição brasileira contraria fundamentalmente os interesses das principais potências mundiais, que dispõem de frotas pesqueiras modernas e que necessitam da liberdade dos mares para movimento de suas esquadras. As consequências da medida brasileira, já se fazem sentir tanto na pesca como no petróleo e por essa razão a Marinha e a Força Aérea deverão preparar-se para realizar conjuntamente a tarefa de patrulhar tão vasta área, resguardando nossos interesses
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